A ativa Mary Schapiro, presidente da Securities and Exchange Comission, anunciou que a partir do próximo mês será colocado em audiência pública o projeto que estabelece novas normas para as políticas de remuneração das empresas listadas nas bolsas de valores. Com essa nova regulamentação, a SEC pretende expandir as exigências para as estruturas não executivas das companhias, pois seu objetivo é a divulgação das remunerações dos empregados das linhas hierárquicas mais baixas.
Atualmente, a obrigação das empresas é a revelação dos pagamentos feitos aos cinco mais bem remunerados gestores. Acontece que em algumas companhias muitos empregados ganham mais do que os executivos. A proposta, no entanto, não se destina à informação do pagamento individual nas estruturas que não são de direção, apenas de forma genérica. Além disso, a SEC quer que todos tomem conhecimento das ligações das empresas com os consultores de recursos humanos, responsáveis pela definição das práticas remuneratórias.
A propósito, as empresas brasileiras com registro na SEC e listadas nas bolsas ou no mercado de balcão serão obrigadas a seguir tais normas? E terão de torná-las públicas também no Brasil?
CVM antecipou o mergulho do mercado?
Talvez para neutralizar o forte mergulho do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários fez um contrato para o fornecimento de mão-de-obra especializada da Aquamare Piscinas 2000 Ltda. (Aquamar Piscinas). Com esses funcionários especializados, a autarquia gastou R$ 30,85 mil em 2007; esse valor, no entanto, passou para R$ 41,03 mil no ano passado e, em quatro meses deste ano, já pagou R$ 14 mil, o que significa até o final do ano um desembolso estimado de R$ 56 mil. A propósito, qual a utilidade dessa mão-de-obra especializada para o mercado de capitais?
CVM e os deficientes
A legislação brasileira obriga as empresas a destinarem de 2% a 5% do seu quadro de pessoal para deficientes físicos. Não existe, no entanto, uma legislação rígida que estabeleça visibilidade para esse tipo de tratamento nos órgãos públicos, principalmente nos concursos públicos. A Comissão de Valores Mobiliários, no entanto, se tornou pioneira em relação a esse assunto e mantém um convênio para a locação de mão-de-obra com a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos. Através dele, desembolsou R$ 269,69 mil em 2007; R$ 255,52 mil no ano passado e R$ 93,57 mil neste ano. A manutenção de tal acordo é motivo de aplausos para Maria Helena Santana, a piedosa presidente da CVM.
Punição ao modo lusitano
A Comissão de Mercados e Valores Mobiliário descobriu que uma instituição financeira portuguesa estava distribuindo análises de empresas, mas não possuía técnicos em quantidade suficiente para acompanhar as companhias e os setores de atividades. Além disso, todas as observações, classificações e recomendações eram feitas por pessoal não qualificado. E nesta quarta-feira, distribuiu comunicado ao mercado revelando que no dia 28 de maio ordenou a esse intermediário financeiro que se abstenha de divulgar suas recomendações de investimento, numa suspensão por tempo indeterminado, até que sejam adotadas medidas que supram as deficiências técnicas identificadas nas análises e recomendações e sejam asseguradas a não repetição de situações similares.
E o principal: a contratação de pessoal qualificado e em quantidade suficiente para acompanhar as atividades das empresas e dos setores de atividade que são objeto de análise. O pitoresco é que o regulador português manteve em sigilo o nome dessa instituição. Se os dirigentes da CMVM tivessem um programa de troca de know-how com os do regulador brasileiro, teriam obtido uma boa receita extra com a aplicação de multas na instituição e em todos os analistas não certificados que fizeram as análises.
