Deficiente físico não paga IPVA, mesmo sem habilitação
Deficiente físico não tem de pagar o IPVA de seu veículo, mesmo que não tenha habilitação para guiar. O entendimento, unânime, é da 4ª Câmara...
Mês: outubro 2007
Deficiente que não dirige também é isento de ICMS
O fato de deficiente físico não poder dirigir não lhe retira o direito de ter isenção de ICMS na compra de veículo. O entendimento é...
Justiça garante novas vans para cadeirantes em RP
Um acordo firmado em julho entre o Ministério Público Estadual (MPE), as permissionárias que atuam no serviço de transporte coletivo e a Empresa de Trânsito...
Prêmio ODM Brasil 2007 será lançado em Belo Horizonte
Brasília, 01/10/2007 – O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e...
EVENTO “Do ponto de vista da inclusão – Lei de Cotas desafios da Inclusão
O Sistema Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais, por meio do SESI/CIRA – centro de Integração e Apoio ao Portador de Deficiência “Rogéria...