O movimento das pessoas com deficiência (PCDs) está construindo ferramentas para sua inclusão social, desde o início do cristianismo, isso se deu porque Jesus Cristo convida uma pessoa com deficiência a se juntar à caminhada com a frase “levanta-te e venha para o meio de nós”.
No século passado aconteceram vários levantes promovidos pelo seguimento das (PCDs) em todo o mundo. E os motivos foram vários, tais como: a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, que foram responsáveis pela produção de milhares de jovens com deficiência, a subnutrição foi e ainda é conseqüência de produção de crianças com deficiência e os acidentes de trânsito continuam sendo produtores de um número expressivo de (PCDs).
Acessibilidade Universal é um conceito que vem sendo aprimorado pelo movimento das (PCDs), desde o século passado mais precisamente em 1981, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a década de oitenta seria a década das pessoas com deficiência e neste documento apontou aos países membros a necessidade da implementação de políticas públicas para inclusão dessas pessoas.
No Brasil, a proposta da (ONU) começou a ser implantada somente em 1999. O primeiro governo estadual a colocar na pauta da sociedade esta nova concepção de política pública foi Olívio Dutra, através da Fundação de Articulação e desenvolvimento de Política Pública para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (FADERS). O decreto 39.678, que garantiu esta possibilidade, foi apresentado à sociedade gaúcha no dia 23 de agosto de 1999. Em âmbito Nacional, o governo Federal de Fernando Henrique Cardoso também apresentou ao Brasil, no dia 9 de dezembro de 1999, o decreto 32-98. Em 2001, no Fórum Social Mundial, o conceito de acessibilidade universal foi debatido, aprimorado e apresentado pelo movimento nacional à sociedade brasileira através de uma resolução. Também em âmbito federal, o presidente Lula, em 2004, apresentou o decreto de acessibilidade sob o número 5296. Esses instrumentos tem nos seus bojos a proposta das políticas públicas com Acessibilidade Universal em todas as áreas de atuação do Estado. Iniciando-se assim um novo momento político deste seguimento.
Quando falamos em Acessibilidade Universal estamos apontando a necessidade da inclusão do Estado e da sociedade, mudando assim os conceitos que ainda estão introjetados nos pensamentos e, por sua vez, em suas atitudes, que são eles: o olhar de cuidado, o assistencialismo e o paternalismo. Portanto, para este terceiro milênio, a base para mudança da relação política está pronta, temos aí as políticas públicas com Acessibilidade Universal, afirmadas no conceito dos direitos humanos.
A Convenção Internacional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência da autoria do senador Paulo Paim, são as ferramentas que foram construídas para inclusão da sociedade e do Estado na realidade das pessoas com deficiência. Acessibilidade Universal se afirma em três pilares: na acessibilidade arquitetônica, na acessibilidade de informação e na acessibilidade de comunicação.
A Acessibilidade Arquitetônica está afirmando a necessidade da adequação dos espaços físicos para as pessoas com deficiência (física e com mobilidade reduzida). Acessibilidade de Informação afirma a necessidade de adequação dos materiais escritos em tinta e também adequação da sociedade para uma abordagem com cidadania das pessoas com deficiência visual (cegas e com baixa visão) e também a abordagem com cidadania das pessoas com deficiência (mental ou intelectual). A Acessibilidade de Comunicação se afirma na necessidade da adequação da comunicação da sociedade para abordagem com cidadania das pessoas surdas (LIBRAS).
Esses três instrumentos serão os responsáveis pela mudança de pensamentos e das ações, propondo na sua essência olhares de cidadania. Sabemos que a participação das (PCDs) neste processo será fundamental, pois ser protagonista da sua própria história, “estar junto”, é a melhor forma de realizar a inclusão social.
O compromisso para a implementação desse novo modelo de abordagem e de construção de políticas públicas deverá ficar nas mãos dos gestores públicos e da sociedade. Pois sem a participação dos municípios fica inviabilizada a execução dessas políticas públicas. Podemos afirmar que Acessibilidade Universal é um processo de humanização das cidades.
Santos Fagundes
