Empresas deverão comprovar o cumprimento da cota para poder contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais. Texto aprovado também permite que as...
A coordenadora de Políticas para a Integração da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Izabel Maior, afirmou que...
A partir deste sábado (23) entra em vigor a lei que obriga universidades e escolas federais a oferecerem intérpretes de Libras (língua brasileira de sinais)...