Os órgãos públicos fiscalizam a adoção de leis, mas nem sempre dão o exemplo. A situação pode ser percebida quando o tema é o Decreto Federal 5.296/2004, que regulamenta a prioridade no atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção e com deficiência, além de promover a acessibilidade em órgãos de uso público e coletivos, considerando desde o caminho para se chegar à instituição. Em junho de 2007 foi encerrado teoricamente o prazo para adequação das repartições públicas para acessibilidade, mas as medidas não foram cumpridas.
No Centro de Atenção à Saúde Professor Dr. José Maria de Magalhães Neto, por exemplo, não há rampa de acesso ligando o ponto de ônibus à instituição. Pessoas com deficiência atendidas no Centro dispõem apenas de escadas para chegar à repartição. “Os cadeirantes ficam na ponta da escada esperando alguém ajudar”, conta o vendedor João Batista, 70 anos, que trabalha próximo ao centro.
O professor de filosofia, Alberto Sampaio, 31, teve paralisia infantil com 8 meses de vida e relata ter dificuldades frequentes para se locomover em via pública e ter atendimento prioritário. “É muita dificuldade”, lamenta. Tanto o governo do Estado quanto a prefeitura de Salvador, ouvidos por A TARDE quando os prazos do decreto venceram, justificaram o não-cumprimento na falta de diagnóstico. Mas, um ano e nove meses se passaram e não houve mudanças. A Fundação Mário Leal Ferreira, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, iniciou o levantamento das necessidades em 2007. Mas, ao ser procurada esta semana, alegou que “por se tratar de uma ação da gestão anterior, não há informações detalhadas sobre a aplicação da referida lei”.
SEM AVANÇOS – Para o coordenador da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador, Ednilson Sacramento, a legislação referente à acessibilidade possui grandes avanços, mas a prática não acompanha a lei. “Existe algumas iniciativas incipientes, não se constrói ou reforma com sustentabilidade plena. Salvador é uma das piores cidades em relação à acessibilidade”, diz.