Todos os deficientes físicos terão isenção do IPVA. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no dia oito de dezembro. A proposta havia sido enviada à Casa, dia 30 de novembro, na Mensagem do executivo nº 7.315.
Na legislação anterior, apenas os veículos adaptados a paraplégicos tinham o benefício. Agora, está ampliado a “pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas e outras, conforme definido em regulamento”.
A Mensagem também isenta do pagamento do tributo “máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais, para monte e desmonte de cargas”.
O projeto foi aprovado quase pela totalidade dos deputados estaduais da Casa Legislativa. Houve uma abstenção do deputado Augustinho Moreira (PV).
Fonte: O Povo Online – CE
