A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, o projeto de lei que garante passe livre aos portadores de necessidades especiais nos ônibus que circulam na Capital . Cerca de 150 representantes de instituições de apoio a deficientes acompanharam a votação da proposta enviada pela Prefeitura. Hoje será votada a emenda para definir a fonte de custeio para a concessão da gratuidade no transporte coletivo.
Durante a votação, as opiniões dos grupos divergiram quanto à inclusão das emendas propostas pelo vereador Machadinho Neto, que retira os critérios que selecionam os requerentes, ampliando o passe livre para todos que portarem deficiências.
Em abril deste ano, foi anunciada a concessão de passe livre para cerca de 26 mil pessoas, e em maio foi iniciado o cadastramento. Conforme o projeto inicial, o portador de necessidades especiais deveria atender a, pelo menos, uma das seguintes condições para ser incluído no cadastro: estar inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou Cadastro Único, ter renda per capita de até um salário mínimo e estar fora do mercado formal de trabalho.
Conforme o vereador, o cadastramento é complicado e a Lei Orgânica do Município é inconstitucional e imaterial, pela presença de pré-requisitos que, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal, não devem ser incluídos. ‘‘Temos que tratar os iguais como iguais e os diferentes como diferentes, e isso não está acontecendo. As emendas vão acabar com a discriminação e agilizar o cadastro’’, diz.
A presidente da Associação de Integração dos Deficientes, Alaíde Aquino, cadeirante há 12 anos, acredita que o atual projeto não condiz com as necessidades do segmento, precisando das emendas para que o passe livre para deficientes siga o modelo proposto para os idosos. ‘‘Ninguém pergunta a um idoso o quanto ele ganha, é só mostrar a carteirinha. Sou a favor do projeto, mas não desse jeito’’.
Uma das reivindicações do segmento diz respeito à dificuldade que as mães enfrentam no transporte de seus filhos para completarem o cadastramento. ‘‘Tem mães que não têm força para levantarem seus filhos, já adultos, do fundo de uma rede. E por isso podem não conseguir o benefício’’, diz Keila Chaves, presidente do Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência, e mãe de David, portador de quadro sindrômico.
Ela quer também que o projeto de lei passe a agregar ações que preparem motoristas e fiscais de trânsito para lidar com o público especial. Por outro lado, conforme Daniel Cordeiro, membro da Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (Compedef), o cadastramento, que começou há dois meses, já conta com uma lista de 2.700 pessoas.
