Os integrantes da ASI lotaram o auditório da Câmara Municipal para acompanhar a discussão e aprovação do projeto de lei que ocorreu em dois turnos, por unanimidade. No plenário do Legislativo, pela primeira vez, a sessão contou com intérpretes de Libras que transmitiram por meio de sinais as discussões e pronunciamentos dos vereadores acerca do projeto. Os parlamentares aproveitaram para tirar dúvidas sobre a forma de comunicação.
A sessão ocorreu num clima de consenso em torno da matéria. “É um passo importante para garantir o apoio e o uso de Libras nas escolas, em repartições e empresas concessionárias de serviços públicos”, observou o presidente da ASI, Antônio Nelson Moreno. “Agora temos um instrumento legal que define políticas públicas que devem ser cumpridas porque é lei”.
O projeto de lei será encaminhado para o prefeito Agenor Neto que deve sancioná-lo nos próximos dias. O presidente da Câmara, Aderilo Alcântara, explicou que houve discussão técnica acerca da proposta da ASI que foi aperfeiçoada. De acordo com a nova lei, o município deve garantir o apoio para o uso e difusão da Libras, em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, oferecer capacitação para servidores e firmar convênios com instituições para ampliação da linguagem de sinais.
A partir de 2005, o município de Iguatu assumiu ações em favor dos deficientes auditivos, implantando um núcleo de educação especial e inclusiva. Hoje há alunos no ensino médio e em Faculdades que estudam regularmente com a presença de intérpretes em sala de aula. O programa de alfabetização e do ensino regular é considerado modelo pela Secretaria de Educação Básica para a região Centro-Sul.
Mais avanço
As pessoas com deficiência auditiva querem avançar mais na inclusão social e esperam que ocorra a presença de intérpretes nos principais órgãos públicos, como hospitais, postos do PSF, Fórum de Justiça, Delegacia de Polícia. “O deficiente auditivo é pessoa normal que precisa trabalhar e viver regularmente e, para isso, precisamos assegurar a sua inclusão social”, observou Ana Neudsa Moreno, coordenadora da Educação Especial da Secretaria de Educação do Município.
No Brasil, o decreto nº 5.626/2005, da Presidência da República, regulamenta e institui oficialmente a Libras, assegura vários direitos e a institui como disciplina curricular.
