Neste Município, segundo a Associação das Pessoas com Deficiência de Crateús (Apedec), as condições de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência física precisam evoluir muito para garantir uma melhor mobilidade, respeito aos seus direitos e qualidade de vida. O que merecia ser exemplo para as edificações das cidades como prédios com acessibilidade para todos os cidadãos, ainda carecem de estrutura que acompanhem a lei. Os prédios públicos de Municípios da região do Cariri, por exemplo, não são diferentes. Para quem chega a prefeituras e câmaras municipais percebe facilmente a falta de condições que possibilitem acesso, principalmente, em pisos superiores. Nas cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, as maiores da região, segundo a Associação Defensora das Pessoas com Mobilidade Reduzida (Andare), chega-se ao extremo de 99% de inacessibilidade às calçadas e estabelecimentos públicos. Isso inclui, também, prédios comerciais e praças.
“Em alguns locais, até que existem as sinalizações e rampas, mas muitas ainda fora dos padrões”, destaca a presidente da Apedec, a assistente social Regina Gramoza. Ela explica que para a construção desses acessos é necessário conhecimentos técnicos. “Não basta somente fazer a rampa porque se ela não estiver dentro dos padrões necessários para a locomoção das pessoas, não trará benefícios”. Nessas condições, dificultará o acesso, como é o caso de alguns prédios públicos na cidade. “A rampa construída no Teatro Rosa Moraes não é própria para o acesso das pessoas que utilizam cadeiras de rodas. A da Secretaria de Educação também não possibilita o acesso”, registra. Para ela, a rampa que melhor possibilita acesso aos cadeirantes e a outros portadores de deficiências físicas em prédios públicos em Crateús é a da agência do Banco do Brasil.
A assistente social informa que a Associação solicitará, inclusive, ao escritório local do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) a fiscalização nas obras públicas com respeito ao acesso e mobilidade dos portadores de deficiência física, direito garantido por lei. “Temos direito a acessibilidade em edificações de uso público e lutaremos por eles. É lei. Os nossos direitos de ir e vir, de nos locomovermos livremente sem barreiras têm que ser garantidos, somos cidadãos e, portanto temos direito a uma vida plena e uma melhor qualidade de vida”, defende Regina Gramoza.
Ela ressalta, ainda, que em muitos prédios públicos na cidade inexiste acesso e as barreiras arquitetônicas são enormes. “Em muitas escolas, postos de saúde, calçadas e em muitos espaços de lazer não existem ainda rampas, corredores próprios para circulação de cadeirantes ou pessoas com outras deficiências físicas e até idosos que porventura utilizem bengalas ou tenham dificuldade de locomoção”.
“A vida do deficiente físico aqui em Crateús é muito difícil”, expressa Francisco Ferreira Sampaio, o conhecido Pitica, que utiliza cadeira de rodas há 16 anos. Ele se queixa da dificuldade de locomoção na cidade. “Além da ausência de rampas, que ainda é muito grande, tem os locais que tem rampa, mas não são construídas da forma correta e isso tudo prejudica a nossa locomoção e independência”, relata. Queixa-se ainda da falta de prioridade em filas. “Muitas vezes temos que entrar na frente das pessoas forçando a barra mesmo, sendo até mal educado e não deveria ser assim, pois temos nossos direitos”, explica.
Paulo Taumaturgo, portador de deficiência visual e vice-presidente da Associação também se ressente da falta de atendimento prioritário em várias repartições públicas na cidade. Diz, inclusive que esta semana foi muito mal atendido em uma repartição, quando lhe foi negado o atendimento prioritário e ainda foi motivo de gozação por parte da funcionária.
MAIS INFORMAÇÕES
Associação das Pessoas com Deficiência de Crateús (Apedec) – (88) 9977.2291 / Andare – Av. Edward Maclain, 5 – Telefone: (88) 3512.2734
Silvânia Claudino
Repórter
ACESSIBILIDADE
Municípios do Cariri não cumprem lei
Prefeituras, Câmaras Municipais e outros prédios não oferecem rampas ou elevadores para deficientes físicos
Juazeiro do Norte Prédios públicos, comerciais, calçadas e praças de Municípios do Cariri estão com 99% de inacessibilidade para deficientes e idosos. Os dados são da Associação Defensora das Pessoas com Mobilidade Reduzida (Andare). A fiscalização do cumprimento da lei que regulamenta a questão, também não está sendo feita a contento.
O presidente da Andare, em Juazeiro do Norte, Jonatas David de Lima, afirma “o prédio que atende ao público, seja ele privado ou público, deveria ter se adaptado até dezembro de 2008”, diz, ao lembrar do prazo dado pelo decreto 5.296.
Segundo Jonatas, “uma bodega na esquina, hoje, por lei, precisa ser acessível”. Mas não é isso que tem acontecido. Quem chega a prefeituras como as de Juazeiro do Norte ou mesmo em Crato, até o térreo há facilidade. Mas quem quiser ter acesso aos andares superiores, principalmente no caso dos cadeirantes, terá que se render a boa vontade de alguém para conduzi-lo até o andar de cima ou simplesmente que o funcionário público venha ao encontro.
Na Câmara Municipal juazeirense, o mesmo problema. Tem-se acesso até a galeria, mas para chegar ao plenário, na casa denominada do povo, conforme Jonatas, a tribuna se torna inacessível. Há um acesso destinado pelo lado direito do prédio aos cadeirantes, dando acesso a galeria. E só.
O carroceiro Francisco Alves há mais de dez anos sofreu um acidente e perdeu uma das pernas. Começou a via crucis perante a realidade de um portador de deficiência. Ele avalia que as condições de acesso nas cidades ainda deixam muito a desejar. Em muitos locais, de acordo com o carroceiro, se torna quase impossível a mobilidade.
A Andare realiza fiscalização em prédios privados um dia por semana. Esse trabalho é feito pelo próprio Jonatas, na maioria das vezes. O projeto desenvolvido pela instituição poderia ter fiscais da própria prefeitura. A Andare estaria responsável pelo treinamento dos servidores e por repassar as informações necessárias de equipamentos, barras de apoio, altura de mobiliário e até sanitários. Mas, essa iniciativa não se concretizou até hoje.
Para o presidente da Associação, os prédios precisam estar acessíveis não só para pessoas que estão em cadeiras de rodas, mas as que usam carrinhos de bebê, deficientes visuais e auditivos. São questões específicas que não têm sido observadas chegando-se ao extremo da inacessibilidade na maioria dos Municípios para os deficientes.
“Quando fazem acessibilidade é apenas aparente, que não segue as normas e então não dá para ser usado de forma autônoma, especialmente por pessoas em cadeiras de rodas”, lamenta.
As novas obras estaduais são destacadas por Jonatas David de Lima como edificações que têm seguido as normas. Ele cita como exemplo o Hospital Regional do Cariri (HRC), em funcionamento a partir de maio, e o Centro de Especialidade Odontológica. Até elogia as condições de acesso como muito bem feitas.
Elizângela Santos
Repórter
