Nesta quinta-feira (28/04) acontece em Porto Velho a 1ª Campanha Municipal da Acessibilidade, realizada pela Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (FEDER). O evento acontecerá na sede da entidade, e será ocasião para se debater as adequações de órgãos públicos às Leis da Acessibilidade, e a situação hoje dos deficientes físicos no Estado.
De acordo com o Censo 2000 do IBGE, Rondônia tem 190 mil pessoas portadoras de deficiência física, sendo 43 mil só em Porto Velho. “Estamos aguardando o Censo de 2010, que deve vir com um aumento expressivo desses números”, informa Francisco Maia Alves, vice presidente da FEDER e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD-PVH).
Para Francisco Maia, com o Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis da Acessibilidade, e com as recomendações por parte do Ministério Público Estadual, para que elas sejam cumpridas, houve avanços em Rondônia, mas ainda falta muito no tocante à acessibilidade nos mais diversos setores de atendimento ao público.
“Órgãos públicos têm se adequado, mas em muitos casos não se segue devidamente as normativas NBR 9950 da ABTN [Associação Brasileira de Normas Técnicas], que fornecem critérios, por exemplo, a respeito do lado que a porta deve abrir; a altura das barras de fixação na lateral do vaso sanitário…”, comentou Francisco.
“Outra situação lamentável é que aqui em Rondônia os hospitais ainda não são adaptados para o deficiente físico. Não há uma única unidade de saúde acessível. Um exemplo são os banheiros com portas com cerca de 90 centímetros de largura, quando a cadeira de um obeso tem uma largura média de 90 centímetros. O ideal é que a porta tenha, no mínimo, 1 metro de largura”.
“…Mas, não podemos deixar de reconhecer o trabalho do Mistério Público, e os esforços daqueles que vêm se adequando às Leis da Acessibilidade, servido de exemplo. Podemos destacar órgãos judiciais como o MP, e as escolas públicas de ensino da Capital, que estão praticamente todas acessíveis…”.
“Vale ainda citar um estabelecimento comercial que considero modelo para os outros, que é a churrascaria Boi na Brasa, que após sua reforma ficou adaptada para atender melhor os deficientes físicos”.
“Também acabei de ter conhecimento dos investimentos feito pelo sindicato dos auditores. Eles colocaram plataforma elevatória para o acesso dos cadeirantes à ala superior do prédio; colocaram ‘corre mãos’ nas escadas, faixas e barras de fixação, inclusive no banheiro. Este sindicato serve de exemplo para outras entidades.
O sindicato que Francisco Maia menciona é o Sindafisco (Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia). Segundo o presidente, Mauro Roberto, a entidade, que possui apenas um sindicalizado portador de deficiência física, fez um investimento em torno de 100 mil Reais para se adequar as Leis da Acessibilidade. Com isso, o Sindafisco se tornou o primeiro sindicato no Estado com a sede adaptada para deficientes físicos.
LEIS DA ACESSIBILIDADE
Lei nº nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica;
