Hoje é assinalado em todo o mundo o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A aprovação na Assembleia Nacional da Lei Base das Pessoas com Deficiência está prevista para o segundo trimestre do próximo ano. A ratificação pelo Executivo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, juntamente com a lei de bases, vai permitir defender melhor os seus direitos.
As associações que lidam com as pessoas com deficiência dizem que o apoio que recebem do Executivo é ainda muito reduzido e esperam ver melhorado nos próximos anos. O director nacional de Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência do Ministério da Assistência e Reintegração Social, André Zinga Nkula, em declarações, ontem, ao Jornal de Angola, disse que a aprovação da Lei de Bases da Pessoa com Deficiência já se encontra na Assembleia Nacional.
André Nkula referiu que a legislação avulsa que existe no domínio da deficiência vai ser enquadrada na lei de bases. Disse ainda que está na forja a Estratégia Nacional de Protecção da Pessoa com Deficiência, cujos preparativos estão em fase final de execução.
O director nacional de Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência frisou que estão em execução vários programas na área da formação técnica e profissional das pessoas com deficiência.
Os institutos do Ministério do Emprego e Segurança Social têm apoiado nas áreas de reabilitação física, reabilitação profissional, no mercado de trabalho e no acompanhamento psicossocial.
André Nkula referiu ainda que o processo de reabilitação integral exige a intervenção especializada de cada departamento ministerial que lida com as pessoas com deficiência.
Em relação ao Ministério da Assistência e Reinserção Social, André Nkula disse que estão em execução três programas dirigidos às necessidades das pessoas com deficiência.
Existe um programa de reabilitação baseado na comunidade, que consiste em levar os serviços até onde as pessoas deficientes residem, facilitando-lhes o acesso aos serviços de base. Ainda neste programa, segundo André Nkula, existe um programa de apoio social que prevê serviços como a cesta básica, apoio para a melhoria das condições de habitabilidade, integração nos processos de auto construção dirigida, além de outros apoios pontuais.
André Nkula acentuou que existe um programa para criar empregos e geração de rendimentos para as pessoas com deficiência se tornarem auto-suficientes e saírem da dependência em que a maioria se encontra.
Cooperativas de produção
“Nós privilegiamos as cooperativas de produção, onde os associados se juntam para a mesma finalidade e prestarem serviços à sua comunidade”, disse André Nkula, acrescentando que “esta actividade proporciona rendimentos para sustentarem os seus familiares e contribui para o desenvolvimento das suas comunidades”. André Nkula afirmou que, no quadro dos programas de apoio, nos últimos três anos, o Ministério da Reinserção Social atendeu 45.866 pessoas com deficiência e enquadrou em 20 projectos de criação de trabalho e geração de rendimentos.
Os programas de apoio integraram 14.364 pessoas com deficiência em projectos de agro-pecuária, moagem, corte e costura, apicultura, recauchutagem e moto táxis.
Segundo André Nkula, 11.949 pessoas com deficiência foram encaminhadas para os diferentes serviços especializados, como a reabilitação física, educação e ensino especial. Alguns deficientes fizeram formação técnica e profissional em empresas e institutos públicos.
André Nkula disse que um dos grandes desafios da área que dirige é criar os mecanismos já identificados para atingir mais pessoas e integrá-las social e profissionalmente. Anunciou que actualmente existem no país 150 mil pessoas com deficiência, mas o Ministério da Assistência e Reintegração Social tem apenas registadas 89.170.
As pessoas com deficiência encontram-se mais confinadas na região Centro e Sul do país, onde o conflito armado foi mais intenso. Mas há muitos deficientes no Huambo, Bié, Benguela, Luanda, Kuanza-Norte e Kuanza-Sul.
Apontou a província de Luanda como a que acolheu um grande número de pessoas com deficiência por ter sido durante o conflito armado o território mais seguro.
Disse também que 56 por cento das pessoas com deficiência são do sexo masculino e por incidência de faixa etária estão entre os 24 e aos 44 anos, o que quer dizer que estão em idade activa.
A voz das associações
O presidente da Associação Nacional dos Deficientes de Angola, Silva Lopes Etiambulo, disse estar satisfeito com o apoio que o Executivo tem prestado às associações de portadoras de deficiência “muito embora seja reduzido”.
Silva Lopes Etiambulo disse que “o Ministério das Administração Pública Emprego e Segurança Social, desde 2003 considerou a nossa associação como parceira directa e para o efeito tem-nos concedido apoios para a execução do “Projecto Vem Comigo” que hoje está muito alargado, e ajudou a criar cooperativas agro pecuárias para ajudar os deficientes na sua integração no processo produtivo.
O líder associativo disse ainda que o “Projecto Vem Comigo” está a criar os Centros Integrados de Serviços para Deficientes em todo o país para que os deficientes que são carpinteiros, serralheiros, electricistas, sapateiros ou alfaiates possam prestar trabalhos nesses centros.
Silva Lopes Etiambulo revelou que o Estado apoia com meios auxiliares de locomoção e também com ferramentas de trabalho os centros integrados no Centro, Sul e Norte de Angola.
O secretário para a área de Reabilitação Integral da Associação Angolana dos Deficientes Ex-militares (AMMIGA) Fernando Neto, defendeu a necessidade de se prestar mais atenção às pessoas com deficiência dando-lhes oportunidades de trabalho.
Fernando Neto disse ainda ser urgente que se faça um investimento sério na instalação de infra-estruturas para fabricar próteses.
Sublinhou que existem no país centros que produzem meios auxiliares mas há necessidade de abrir uma fábrica para produzir cadeiras de rodas.
Fernando Neto disse ainda que é inadmissível que Angola seja um país com grande número de pessoas com deficiência e não tenha sequer uma indústria para produção de meios de apoio aos deficientes.
O secretário-geral da Federação Angolana das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência (FAPED), Lourenço Humba, disse à nossa reportagem que é necessário que o Executivo dê mais atenção às instituições que trabalham com as pessoas com deficiência, porque não sua maioria não têm condições de trabalho.
“Se o Executivo não der atenção às associações, o movimento associativo vai continuar fragilizado”, disse Lourenço Humba. Também defendeu ser importante que as políticas traçadas pelo Executivo para o próximo ano no que concerne às pessoas com deficiência tenham a participação da federação.
Apoios aos deficientes
Iava Bumba é portador de deficiência e pertence à Associação Angolana dos Deficientes ex-Militares (AMMIGA). Defendeu mais apoios para as pessoas com deficiência.
Afonso Manuel, da Liga de Apoio à Integração dos Deficientes, defende que o Estado deve mostrar as realizações conseguidas até hoje no âmbito dos programas de acção para a integração dos deficientes.
Os movimentos associativos nacionais, incluídos na Organização Mundial das Pessoas com Deficiência, devem utilizar este dia para desenvolver acções de sensibilização ao Estado e à sociedade.
“É uma excelente oportunidade para demonstrar as capacidades das pessoas com deficiência, mobilizar a solidariedade da sociedade e pressionar as instituições de modo a alertá-las para questões que exijam a sua intervenção”, disse Afonso Manuel.
Afirmou ainda que fazer ouvir a voz dos associados hoje, é o verdadeiro sentido do 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiências.
Historial
O dia 3 de Dezembro foi instituído pela Nações Unidas, em 1993, como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, para promover uma maior compreensão sobre os assuntos relativos á deficiência, mobilizar o apoio para a dignidade, direitos e bem estar das pessoas com deficiência e aumentar a consciência dos benefícios que resultam da integração dessas pessoas, nos mais variados domínios da vida politica, social, económica e cultural.
O objectivo é a participação dos deficientes na sociedade em plena igualdade, para que elas possam viver sem discriminações e terem parte activa no desenvolvimento das sociedades.
O maior resultado do Dia Internacional foi a criação do Programa Mundial de Acção para as Pessoas com Deficiência, formulado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Dezembro de 1982.
A finalidade do programa é o promover medidas eficazes para a prevenção da deficiência e para a reabilitação, realização dos objectivos de igualdade e participação plena das pessoas na vida social e no desenvolvimento.
Este princípios devem ser aplicados com o mesmo alcance e a mesma urgência em todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento.
O programa defende que as autoridades devem despertar a consciência da população quanto aos benefícios com a inclusão das pessoas deficientes em todas as esferas da vida social, económica e política.
Os governos devem tomar medidas para que as pessoas que se encontram em situação de dependência devido a deficiência grave, tenham oportunidades de alcançar níveis de vida iguais aos dos seus concidadãos.
As organizações não governamentais podem prestar assistência aos governos, formulando as necessidades, sugerindo soluções adequadas ou oferecendo serviços complementares aos dos Governos.
Fonte: Jornal de Angola
