Segundo o relatório anual da Provedoria de Justiça existe uma ligeira predominância dos processos relativos à deficiência (38 por cento) sobre os processos referentes a assuntos da infância e juventude (35 por cento).
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PARA CONTINUAR LENDO A MENSAGEM REGISTRE-SE OU ENTRE NA SUA CONTA.||Relativamente ao ano de 2007 há um aumento das queixas relativas a pessoas com deficiências (de 30,9 por cento para 38 por cento). O mesmo não aconteceu nos dois restantes núcleos temáticos mais significativos – infância e juventude e cidadãos idosos -, onde o número de queixas desceu em 2008.
Estes dados correspondem ao trabalho desenvolvido pela Unidade de Projecto da Provedoria de Justiça sobre direitos de menores, idosos, cidadãos com deficiência e mulheres.
Dentro do grupo dos direitos das pessoas com deficiência, as queixas mais frequentes estão relacionadas com o sistema educativo e têm a ver sobretudo com as necessidades educativas especiais (28,57 por cento) e as barreiras físicas (9,52 por cento). Comparativamente com 2007, as queixas sobre as necessidades educativas especiais aumentaram de 2,2 por cento em 2007 para 9,6 por cento em 2008.
Na área das crianças e jovens predominaram as queixas respeitantes a maus-tratos físicos e psicológicos (15,79 por cento), seguidas dos pedidos de intervenção relativos a adopção e a acolhimento.
No entanto, as queixas relativas aos maus-tratos físicos e psicológicos desceram relativamente a 2007 (menos 6,6 e 5,3 por cento em 2008). Nestes casos, as queixas são geralmente apresentadas por vizinhos ou outras pessoas próximas da família.
Em regra, os casos reportam-se a contextos de violência doméstica, sendo também frequente a associação dos maus-tratos a modelos de comportamento desviante por parte de uma ou mais das pessoas com quem a criança vive.
Quanto aos casos relacionados com processos de adopção, a Provedoria de Justiça refere no seu relatório que duas das queixas estão relacionadas com decisões judiciais.
Já na área dos direitos dos idosos, as queixas foram essencialmente relativas a valências sociais (39,29 por cento) e maus-tratos (14,29 por cento). As queixas relativas às valências sociais mantêm-se assim como as mais frequentes neste grupo, registando-se um aumento em relação ao ano anterior (foram 9,4 por cento em 2007 e 9,7 por cento em 2008).
«Avultam as queixas referentes aos lares de idosos, incidindo em aspectos fundamentais do seu funcionamento, como sejam a falta de licenciamento, o excesso de lotação, a insuficiência de funcionários ou a sua deficiente formação, as falhas em matéria de higiene, segurança e conforto e, ainda, múltiplas irregularidades relacionadas com a falta ou a incorrecta configuração de diversa documentação», refere o relatório.
O relatório revela ainda que em 2008 foram arquivados 125 processos relativos a estes grupos e redistribuídos quatro a outras áreas, verificando-se, portanto, um número de arquivamentos superior ao número de processos novos entrados (106).
A 31 de Dezembro de 2008 havia 36 processos pendentes, menos 19 do que no final de 2007.
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