Segundo Janaina Muller e Josi Lopes, advogadas e diretoras da Setor três consultoria, , existe a chamada Lei de Cotas que obriga as empresas a contratarem pessoas com deficiências
Santos, maio de 2009 – Quando o assunto é a contratação de pessoas com deficiência, aparecem muitas dúvidas na cabeça dos empresários: Será que um deficiente físico poderá trabalhar na minha empresa? Como superar a falta de capacitação profissional e a falta de escolaridade dessas pessoas?No mundo, existem cerca de 610 milhões de pessoas com deficiências físicas, sensoriais e mentais, das quais 386 milhões fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA). No Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima-se que 5% da população tenha deficiência mental, 2% da população deficiência física e auditiva, 1% da população é deficiente visual.
Segundo Janaina Muller e Josi Lopes, advogadas e diretoras da Setor três consultoria, empresa especializada no Terceiro Setor, existe a chamada Lei de Cotas que obriga as empresas a contratarem pessoas com deficiência e caso a mesma não seja cumprida, pode-se acarretar multa. “As organizações por sua vez têm o desafio de incluir no ambiente de trabalho, esses indivíduos com necessidades especiais, que precisam muitas vezes superar barreiras, como as impostas pela sociedade”, argumentam.
Janaina declara que para que a lei seja cumprida 132 mil indivíduos deficientes têm
que estar devidamente empregados. “Hoje, há quase 100 mil vagas no mercado, pois só 37,5 mil vagas foram preenchidas. De 2001 a 2005, por exemplo, o número de deficientes empregados no Estado de São Paulo saltou. A cada dia, mais empresas buscam enquadrar-se na lei”, alega.
A advogada relata que o descumprimento da norma tem sido foco de intensa fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho. O valor da multa é alto e é aplicada por pessoa não contratada. “No ano de 2008, várias empresas do Estado de São Paulo foram autuadas. A regra por sua vez, determina que a reserva para pessoas com deficiência dependa do número de empregados da empresa, e este número pode variar de 2% a 5% do total de funcionários”, elucida.
Josi conta que a Audiência Pública promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Santos para discutir a inserção de pessoas com limitações
no mercado de trabalho reuniu, no último dia 29 de abril, 75 instituições públicas e privadas com mais de 100 funcionários localizadas na Baixada Santista. “ Com essa iniciativa, os empresários da região puderam conhecer mais sobre a regulamentação, e o mais importante foi o esclarecimento de como ser executada e a importância de se desenvolver um projeto efetivo de inclusão”, esclarece.
A especialista enfatiza que a sociedade tem que pensar em ações complementares, saber do impacto dessa inclusão entorno do excluído. “Este desafio é encarado e superado por algumas organizações que buscam soluções para essa inserção através de consultorias especializadas no assunto, e assim com a elaboração de um bom projeto de abrangência, aprendem a localizar contratar e treinar pessoas com
dificuldades físicas ou mentais, além de “preparar” os locais de trabalho e os seus funcionários para a atuação em equipe, através de palestras de sensibilização e acompanhamento pós-contratação”, explica.
Para finalizar as advogadas ressaltam que o obstáculo das corporações a se adequar a esta nova regra da sociedade, é a falta de treinando e de experiência dessas pessoas. “O melhor a fazer é buscar informação sobre o assunto e a assessoria de profissionais da área. Estamos caminhando para modificar uma realidade já enraizada na coletividade, que é o preconceito e a problema de aceitação do profissional com limitações. É necessário que haja uma modificação urgente deste “status” , e para que isso ocorra, buscamos a união de organizações sociais e o poder público”, concluem.
Sobre o Setor Três
Consultoria e assessoria especializada no Terceiro Setor, a Setor Três presta serviços a diversas ONGS espalhadas pelo País. Alem de atuar junto a esse segmento, a Setor três desenvolve projetos de “responsabilidade social e ambiental empresarial e planos de investimento social privado junto às empresas”. Antes de entrar para a faculdade de Direito, Janaina Muller já trabalhava como voluntária em ONGs, sem compromisso efetivo. Essa experiência serviu de base para que a advogada desenvolvesse uma visão mais critica sob o ponto de vista dos problemas enfrentados pelos administradores das entidades, como a falta de recursos e de pessoal qualificado para lidar com o público alvo e de como disseminar o ideal das ONGs. Mais informações pelo site www.setor3consultoria.com.br ou pelo telefone 13. 3288.1706
