O projeto que reserva 10% das vagas em instituições públicas de ensino médio e superior para portadores de deficientes, aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na Câmara, não terá tramitação tão simples no Senado. Integrante da CCJ e defensor da cota, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) reconhece que a nova exigência abriu um debate sobre excesso de cotas, pois no próprio Senado está em discussão o projeto que reserva 50% de vagas nas universidades federais para estudantes negros, pobres e formados em escolas públicas. Se as duas propostas forem aprovadas, 60% das matrículas estariam reservadas para as cotas.
“A conclusão não está próxima. Concordo que será necessário um debate global, mas não é por isso que votaríamos contra a cota dos portadores de deficiência. Acredito que esta seja a menos controvertida das cotas. O debate é necessário, porque há o direito dos portadores de deficiência, dos indígenas, dos negros, dos alunos de escolas públicas, mas também o direito universal do acesso à educação”, afirma Dino.
Os dois únicos deputados que votaram contra a cota na CCJ, Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Gerson Peres (PP-PA), disseram ontem que não proporão recurso para que o projeto seja submetido ao plenário. A votação na CCJ foi conclusiva e o texto será agora discutido pelos senadores. “Me sinto constrangido de apresentar o recurso, porque os deputados têm medo de assinar”, afirmou Bolsonaro. Para votação em plenário o recurso de um deputado tem que ter pelo menos 51 assinaturas.
Bolsonaro não desistiu, no entanto, da luta contra as cotas. O deputado anunciou que vai começar a colher assinaturas (são necessárias 171) para apresentar uma emenda constitucional que limite em 20% o somatório de cotas fixadas nas instituições públicas. “O critério para ascensão é o mérito. Considero esse excesso de cotas um absurdo. Além disso, não estão claros critérios sobre que portadores de deficiência terão direito à cota. Há vários tipos de deficientes”, diz Bolsonaro. “As cotas vão humilhar o deficiente”, sustenta Gerson Peres.
No Senado, o projeto também poderá ser conclusivo na CCJ Se, no entanto, houver recurso para votação em plenário e o texto for modificado, a proposta voltará à Câmara e, desta vez, com votação em plenário. O presidente da CCJ do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), é um crítico contundente das cotas para portadores de deficiência. Argumenta que não há motivos para reservar vagas para deficientes ricos, por exemplo.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), favorável à cota, lembra que desde 1990, 20% das vagas nos concursos públicos são reservadas para portadores de deficiência, mas “não havia um instrumento para garantir a essas mesmas pessoas a oportunidade de se prepararem para concorrer a essas vagas”.(AE)
