Com vistas a discutir acerca da inserção de alunos com necessidades educacionais especiais em escolas da rede de ensino estadual e municipal no bairro Santa Maria, a Promotora Especializada na Defesa dos Direitos de Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, Dra. Berenice Andrade de Melo, realizou Audiência Pública com representantes do Conselho Estadual da Educação.
Após ser ressaltada a necessidade da inclusão dos alunos com deficiência, em virtude da violação de vários dos seus direitos, a representante da Coordenadoria de Educação Especial (SEMED), informou que se tem conhecimento de apenas duas crianças alunas com deficiência no Bairro Santa Maria, uma com paralisia cerebral e outra cadeirante. Segundo ela, nenhuma das duas são acompanhadas pelas genitoras, pois possuem pessoal de apoio para o atendimento.
Conforme afirmou a representante, a SEMED dispõe, no Conjunto Orlando Dantas, de salas e recursos, com professores especializados, para garantirem apoio aos alunos matriculados nas EMEI Arthur Bispo do Rosário e EMEI Áurea Melo Zamor. Segundo ela, para que possa prestar informações quanto à permanência integral de genitora durante o horário de ensino, é necessário ter o nome da genitora, da criança e da instituição em que estuda.
A Promotoria encaminhará à SEMED o nome e EMEI da criança objeto reclamação, para que a Secretaria providencie ações garantindo o direito à assistência educacional a qualquer criança, desobrigando a permanência da genitora no local. A SEMED deverá, então, emitir relatório ao MPE, no prazo de 10 dias contados a partir do recebimento da informação.
Comentando sobre a Legislação Estadual, a representante do Conselho Estadual de Educação afirmou que a Resolução n.º 119/2000/CE, que estabelece normas para educação especial no sistema estadual de ensino, necessita ser atualizada para poder contemplar as novas diretrizes em atendimento aos alunos com deficiência, no que se refere à capacitação do corpo docente e implantação de salas de recurso.
Segundo ela, o Conselho Estadual da Educação, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CEDPPD), viabilizará um estudo detalhado da legislação atual, podendo, assim, fazer um trabalho de conscientização e normatização da matéria, incluindo a rede pública e particular de ensino. A representante afirmou que, no início de 2009, o Conselho já poderá contemplar na nova Resolução, todas as questões legais e necessárias a serem implementadas pelas instituições de ensino.
