Conforme a lei 8213/91, artigo 91, as empresas de Uberaba estão modificando o quadro de funcionários. A norma é clara, toda empresa precisa preencher determinado número de vagas com deficientes físicos.
O gerente do Sine, Luís Humberto Felipe, indica as porcentagens estabelecidas, de acordo com o número de funcionários. “Nos empreendimentos que possuem de 200 a 500 funcionários, 3% das vagas devem ser ocupadas por deficientes; de 501 a 1000 funcionários, 4% das vagas devem ser ocupadas por deficientes; e acima de 1001, 5% das vagas”, esclarece.
Os comércios da cidade, de modo geral, estão se adaptando bem à lei e fazendo suas devidas contratações. Segundo a secretária administrativa do Sine, Mônica Rossi, as alterações já estão em andamento. “Como, por exemplo, a Da Granja, que nos solicitou 45 vagas para contratações”.
Para a atendente Heloísa Montandono, havia uma resistência por parte de alguns comércios, com relação aos empregos para portadores de deficiência física. Ela acredita que essa realidade foi mudando aos poucos e a situação já está diferente. “A norma que estabelece a contratação de portadores de deficiência também ajudou nesta transformação”, acrescenta.
Outro caso citado é a empresa Wall-Mart, que está se adequando às exigências, visando à breve inauguração em Uberaba. “Esta, fez a solicitação de 300 candidatos, sendo 15 vagas para portadores de deficiência”, afirma Luís Humberto.
O governo oferece ao deficiente físico um benefício de custo no valor de R$ 415, que será ofertado durante toda a vida da pessoa. Porém, caso este beneficiado for empregado por algum estabelecimento, ele perde a ajuda de custo e não tem mais direito a ela. Por isso, o gerente do Sine frisa que já existe um projeto para alteração dessa lei.
