A SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação) criou a Coordenação do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG). A Portaria N° 7 que trata desse assunto foi publicada no Diário Oficial da União assinada pelo titular da SLTI, Rogério Santanna.
A nova coordenação será composta por representantes da SLTI, da Secretaria Especial de Direitos humanos e da CGU (ver lista no fim da matéria) e entre as suas atribuições estão coordenar a elaboração e a atualização das políticas, diretrizes e especificações técnicas que compõem o documento.
Outra atribuição é supervisionar e fiscalizar a sua adoção pelos órgãos do Governo Federal e acionar os órgãos de controle quando for detectado o seu descumprimento. Também está sob sua responsabilidade capacitar servidores públicos na aplicação do e-MAG, além de elaborar e divulgar orientações técnicas e manuais sobre o assunto.
Deverá, ainda, prover a infra-estrutura administrativa e os recursos orçamentários e financeiros necessários às suas atividades. O e-MAG traz recomendações técnicas para a construção e adaptação de portais acessíveis a usuários portadores de deficiências auditivas e visuais.
A sua adoção é obrigatória desde maio de 2007 para o Governo Federal. Para facilitar a utilização desses padrões, a SLTI já disponibilizou treinamentos on-line sobre e-MAG, que podem ser hospedados por órgãos do governo em seus ambientes de Ensino a Distância. Um dos cursos é sobre o Modelo de Acessibilidade que traz conceitos gerais de acessibilidade e é voltado para o público em geral.
O Outro treinamento é sobre a Cartilha do e-MAG que apresenta recomendações práticas para a construção e/ou adaptação de sítios eletrônicos. Seu público-alvo são pessoas envolvidas com a produção, manutenção e desenvolvimento de páginas na internet.
A SLTI também disponibilizou, em parceria com a OSCIP Acessibilidade Brasil, o Avaliador e Simulador para a Acessibilidade de Sítios (ASES). Esse é um software livre destinado a desenvolvedores de portais e sítios para avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, sítios e portais.
O ASES contempla funcionalidades para a avaliação e o desenvolvimento de sítios e portais acessíveis a pessoas cegas, com baixa visão e problemas de motricidade.
A acessibilidade na internet trata do oferecimento de conteúdos gráficos e sonoros alternativos, claros e compreensíveis. Esses devem garantir o controle da navegação pelos usuários, independentemente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.
