O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou, durante a comissão geral sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tem ouvido argumentos contrários e favoráveis ao estatuto e advertiu que a síntese da legislação de proteção à pessoa com deficiência pode não ser a opção mais adequada. Teixeira afirmou que a consolidação pode engessar a legislação e, ao contrário do que se pretende, prejudicar a pessoa com deficiência.
"O fundamental é que todos querem ampliar o acesso à cidadania, mas por caminhos diferentes", disse. Miro Teixeira é o autor do requerimento para realização da comissão geral. Segundo ele, o evento foi o meio encontrado para tentar resolver esse impasse. O Estatuto da Pessoa com Deficiência tramita na forma do Projeto de Lei 7699/06, do Senado.
Debate relevante
Na abertura da reunião, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou que o tema em debate é relevante para o País, já que a Casa tem procurado realizar comissões gerais apenas para discutir assuntos cuja importância seja reconhecida por grande parte dos parlamentares. Ele lembrou que, neste ano, as comissões gerais anteriores discutiram o Programa de Aceleração do Crescimento e as Agências Reguladoras.
