A presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Brasília, Diva da Silva Marinho, disse temer que o Estatuto da Pessoa com Deficiência resulte na perda de direitos conquistados pelos portadores de necessidades especiais. "A legislação atual já defende muito bem a pessoa com deficiência, não precisa do estatuto", afirmou, durante comissão geral sobre o tema.
Também se manifestaram contra o estatuto o vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, Antônio Leitão, e o presidente da Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Rio de Janeiro, vereador Márcio Henrique Cruz Pacheco. Leitão argumentou que já existem muitas leis que beneficiam os deficientes. O que é preciso, na sua opinião, é fazer ***prir essas leis. Ele também teme que o estatuto retire direitos conquistados pelos deficientes.
Já Márcio Henrique Cruz afirmou que o estatuto é um retrocesso, em razão de revogar leis que tratam de conquistas importantes dos deficientes, impossibilitando o seu aprimoramento. Além disso, ele disse que há um erro formal no estatuto em relação a prazos que se encontram em leis anteriores e que serão revogadas. "Então, o estatuto passa a não ter utilidade para a população", ressaltou.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei 7699/06, de autoria do Senado. A comissão geral ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.
