Tetraplégico pede maior isenção do ICMS em SP

O deficiente físico, na esfera federal, pode adquirir automóvel adaptado sem ter de pagar o IPI se ele mesmo for dirigir.
Se quiser, também pode comprar o carro sem qualquer alteração para que seu representante legal assuma o volante.
Porém, o mesmo não ocorre em território estadual. A aquisição somente poderá ser feita se ele próprio tiver condições de conduzir o veículo.

É uma discriminação. Queremos a isenção do ICMS também para os casos em que outra pessoa irá guiar o veículo para o portador de deficiência”, destaca Eduardo Jannone da Silva, advogado, tetraplégico e usuário de cadeira de rodas.

O assunto ganhou mais destaque nos últimos dias com o veto do governador José Serra (PSDB) ao projeto de lei que estendia o benefício.

A contrariedade de Serra foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 19 de janeiro.

De autoria do deputado estadual Baleia Rossi (PMDB), a iniciativa tentava corrigir a distorção.

Na exposição de motivos do parlamentar, ele questiona: “Por que uma pessoa deficiente que está impedida de dirigir devido à sua deficiência não pode gozar de tal isenção? O que impede uma pessoa da família, um amigo ou um motorista profissional dirigir o automóvel que transporta tais pessoas?”

Para governo, projeto é inconstitucional
A assessoria do Palácio dos Bandeirantes informa que o motivo do veto ao projeto que estendia a isenção para terceiros é sua inconstitucionalidade. O governo justifica que a situação seja regularizada, a medida deve ser aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o que ainda não aconteceu. De qualquer forma, Silva, que não possui carro, entende a distinção como totalmente inconstitucional.

Mais informações

* Tributos federais
Delegacia da Receita Federal, localizada na rua 13 de Maio, 7-20, Centro de Bauru. Atendimento ao público: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h, telefone: (14) 4009-3100 ou www.receita.fazenda.gov.br

* Tributos estaduais
Posto Fiscal Especializado, localizado na rua Afonso Pena, 4-50, Jardim Bela Vista, Bauru. Atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h, telefone: (14) 3102-4112 ou www.fazenda.sp.gov.br

* Tributos municipais
Poupatempo (no Posto da Secretaria Municipal de Finanças), localizado na avenida Nações Unidas, 4- 44, próximo ao Terminal Rodoviário, Bauru. Atendimento ao público: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18 h, e sábado, das 9h às 14 h; telefone: 0800 772 36 33

* Outras dicas
No site do Ministério Público do Distrito Federal você vai encontrar mais orientações sobre o assunto: www.mpdft.gov.br

Fonte: BOM DIA