ICMS de MG resolvido
As pessoas portadoras de deficiência física que necessitam de um veículo especial ou com componentes adequados já podem adquiri-lo com isenção total do ICMS (Imposto...
Mês : dezembro 2006
Isenção de IPVA no RJ
PROJETO DE LEI Nº 1061/20 Autor(es): Deputada GEORGETTE VIDOR – A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO – RESOLVE...
POR LEI, SURDOS TERÃO INTÉRPRETES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
A partir deste sábado (23) entra em vigor a lei que obriga universidades e escolas federais a oferecerem intérpretes de Libras (língua brasileira de sinais)...