Los Angeles (EUA), 19 nov (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos se negou a aceitar mais litígios de um deficiente físico californiano que nos últimos anos processou mais de 400 estabelecimentos por não cumprirem a lei de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, informou hoje a imprensa local.
As constantes reivindicações judiciais de Jarek Molski, de 38 anos e que anda de cadeira de rodas há duas décadas após um acidente de moto, levaram finalmente à Suprema Corte a exigir que ele obtenha sinal verde de um juiz federal antes de levar um novo caso à Justiça.
Molski, para alguns um grande defensor dos direitos dos deficientes nos EUA, foi acusado por um juiz californiano em 2004 de se dedicar a extorquir sistematicamente empresários mediante a apresentação de constantes processos.
Restaurantes e outros estabelecimentos foram citados perante um juiz por pedido de Molski por não terem suficientes vagas de estacionamento para deficientes físicos ou carecerem de uma varanda no lugar correto, entre outras razões.
O litigante pedia ao tribunal uma multa de US$ 4 mil por dia caso o proprietário desse negócio seguisse sem cumprir os padrões legais federais.
Segundo a imprensa local, o medo a perder o caso na Corte levou muitos empresários a pactuar um acordo econômico antes do julgamento com Molski, que desta forma embolsou centenas de milhares de dólares.
Na última segunda-feira, a Corte Suprema se negou a atender o último caso de Molski, em que ia ao banco dos réus o dono de um restaurante chinês da pequena localidade de Solvang, no sul da Califórnia.
O advogado da organização American Civil Liberties Union of Southern Califórnia, Peter Eliasberg, assegurou que os tribunais têm direito a se proteger perante um “abuso de litígios frívolos”.
“Porém, esse é um remédio que deveria ser usado com moderação, especialmente no que concerne a um estatuto (como a lei da incapacidade) que se desobedeça freqüentemente”, disse Eliasberg.
