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05/02/2025
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Deficientes da capital conquistam novas políticas públicas

A manutenção de campanha de esclarecimento permanente sobre acessibilidade; garantia do cumprimento da Lei de Cotas para inserção de deficientes no mercado de trabalho; novas tecnologias e adaptações do espaço físico nas Unidades de Reabilitação do Município; adequação imediata da Legislação Urbana; e regulamentação do Programa de Transporte Especial – BUSCAR, são algumas das inúmeras reivindicações entregues pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Executivo, na manhã desta quarta-feira (10).
     
     “Este é o primeiro documento que mostra a real idéia de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência”. Desta forma foi definido pelo promotor Alexandre Guedes, o relatório oriundo da I Conferência Municipal, realizado por representantes de entidades, instituições e órgãos envolvidos na luta pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência. 
      
     Ao todo, o documento elenca 13 propostas na área de Saúde, cinco para a reabilitação profissional, cinco para a Educação e oito na área de acessibilidade. Este é o saldo das propostas contidas no relatório, que também aponta avanços e desafios das políticas públicas voltados para este segmento da sociedade, conforme Heron Carlos Alves de Souza, presidente do Conselho Municipal. “A construção dessas propostas, sem dúvida nenhuma, contribuirão para as diretrizes das políticas públicas que serão formuladas pelo Executivo, daqui para frente”, enfatiza. 
      
     Para o promotor Alexandre Guedes, que representa o Ministério Público Estadual, parceiro desta luta com os deficientes do Estado, trata-se de importante conquista, que poderá resolver em parte os problemas desta parcela da sociedade, principalmente no que diz respeito à discriminação, desprezo, entre outras questões que, segundo ele, envolve a pessoa deficiente. “Vemos este documento como grande incremento na área, pois o MPE sempre fomentou estas questões, na tentativa de atender a todos. O resultado desse trabalho, sem dúvidas, representa ganho para a sociedade”, completa. 
      
      O vereador Mário Lúcio (PMDB), presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) enfatiza que este momento pode ser o fim da “primeira grande luta”, no que diz respeito ao atendimento das reivindicações realizadas na Conferência, que ocorreu em junho, no município. “O mais importante é que nos principais segmentos como: Saúde, Educação, Habitação, Transporte, enfim, foram sugeridas idéias que resultarão na elaboração de políticas públicas para a pessoa com deficiência e, além disso, foi muito importante o número de entidades envolvidas neste serviço voltado à sociedade, ou seja, o trabalho coletivo, independente de interesses próprios”, destaca o parlamentar. 
      
     Para consolidar as propostas da I Conferência Municipal, nos dias 18 e 19 de setembro será realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, a I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No evento estarão presentes delegados e representantes de órgãos, entidades e instituições ligadas à bandeira de luta desta parcela da sociedade.

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