Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo quer ampliar a isenção do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com diversos tipos de deficiência. A iniciativa é do deputado Ed Thomas (PSB). Atualmente, apenas deficientes físicos possuem esse benefício.
O Projeto de Lei 768 altera a Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, em seu artigo 13, inciso 3, que isenta do pagamento do IPVA as pessoas proprietárias de um único veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência física. Ele inclui “pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, ou autistas” na isenção – em alguns casos, o objetivo é claramente permitir que pais ou responsáveis registrem o veículo no nome dos deficientes.
Na justificativa da iniciativa, o deputado lembra que no caso do ICMS já há essa conquista – a ampliação do direito da isenção para as pessoas com deficiências visual e mental, podendo estas indicar até três outras pessoas para dirigir o veículo. “Agora trabalhamos para que a isenção do IPVA seja estendida”, apontou o deputado.
OPINIÕES
Entidades do setor elogiaram a iniciativa, especialmente pela possibilidade de pais de deficientes poderem registrar o carro nos nomes dos filhos. Na opinião do gerente da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Limeira, Fernando Guimarães Mattos, o benefício ampliado e estendido aos pais dos deficientes é vantajoso. “Filhos deficientes têm um custo maior para os pais. Outros até, dependendo da deficiência, precisam de veículos especiais. Essa isenção ajudaria muito, proporcionaria que muitos pais comprassem carros, facilitando assim o transporte dos filhos”, acredita.
Para Mattos, tudo que vier em benefício dos deficientes é importante. Da mesma opinião é o presidente da Aril (Associação de Reabilitação Infantil Limeirense), José Carlos Tiengo Júnior. “O projeto é interessante. Vai promover maior mobilidade do deficiente, dar melhores condições a eles”, fala.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Nascimento diz que é importante essa oportunidade de se estender a isenção do IPVA para outros tipos de deficiência. “Dar esse incentivo para pais dos deficientes que são incapazes de dirigir é essencial”,
