Mais de 800 cidades brasileiras que possuem algum órgão gestor de direitos humanos não têm qualquer programa ou ação voltada para pessoas com deficiência. Ao todo, 29,4% dos municípios estão enquadrados nessa categoria, o equivalente a 865 cidades. A situação é mais grave na região Norte, onde 38,8% das prefeituras com alguma gerência de direitos humanos não contam com ações que beneficiem os deficientes físicos. No Centro-Oeste, tal proporção é de 21,9%.
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Os dados fazem parte do Perfil dos Municípios Brasileiros 2011, divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as ações em benefícios às pessoas deficientes, a garantia de acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer é verificada em 2.297 cidades. Já a distribuição de órteses e próteses foi observada em 1.911 municípios, enquanto a viabilidade da acessibilidade a transportes públicos foi constatada em 1.013 cidades.
Em muitas cidades, não há acesso a deficientes físicos na própria sede da prefeitura. Com exatidão, em 42,6% dos prédios administrativos da prefeituras de todo o Brasil, não há sequer um item facilitador para que pessoas com deficiência possam entrar. Rampas de acesso foram mencionadas por 2.150 cidades, ou 38,6% do total. Sanitários acessíveis podem ser encontrados em 18,5% das prefeituras.
Do total de municípios brasileiros, 2.941, o equivalente a 52,9% do total, possuem algum órgão responsável pela política de direitos humanos. Em relação a 2009, esse número mais que dobrou. Naquele ano, eram 1.408 cidades.
De programas voltados ou ligados à questão de direitos humanos, os que são direcionados para a situação da população de rua estão presentes em 24,7% do total dos municípios. No Centro-Oeste, 33,5% das cidades adotam políticas voltadas ao tratamento de pessoas que vivem nas ruas. Na região Norte, essa proporção não passa de 17,6%.
Para os idosos, 91,2% das cidades mantém políticas para essa parcela da população. Entre as ações mais comuns, estão políticas para a promoção da saúde, encontradas em 4.374 municípios; acessibilidade a espaços públicos, encontrada em 2.911 cidades; de enfrentamento da violência, verificada em 2.486 municípios; e de enfrentamento à violência sexual, constatadas em 3,768 municípios.
Já as políticas voltadas para direitos da criança e do adolescente são empreendidas em 96,3% das cidades, especialmente as direcionadas ao enfrentamento ao trabalho infantil e de promoção do lazer, encontradas em 3.918 municípios. As ações de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência foram observadas em 3.802 cidades.
Fonte: IBGE
