Pessoas com deficiência física vão ter direito a linha de crédito especial para compra de equipamentos, como cadeiras de rodas e próteses, conforme resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional). A resolução que tem como objetivo dar mais mobilidade a quem tem algum tipo de deficiência é mais uma conquista para quem precisa de equipamentos para se locomover.
Para o presidente da ACBR (Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação) Paulo Metello a medida vai melhorar as condições de quem tem dificuldade de locomoção. Ele conta que no Brasil tudo é muito difícil e que o preconceito com quem tem deficiência é muito grande, então uma resolução que venha contemplar essas pessoas com algum tipo de benefício pode auxiliar, em muito, quem precisa.“É uma medida subsidiada, é uma coisa muito boa. Contudo, nem todo mundo consegue”, aponta.
Metello lembra que para tomar empréstimo ou comprar qualquer linha de crédito a pessoa precisa fazer um cadastro no banco e somente depois da avaliação é liberada, e segundo ele, muitos deficientes vivem de benefícios sociais e não podem tomar empréstimos.
A queixa é a mesma de Ancelmo Quintana, 31 anos, que foi aposentado por invalidez após sofrer acidente de trânsito e ficar paralítico em 2006. “A princípio a medida é interessante, mas não alcança quem realmente precisa”.
Segundo Alcelmo, a maioria dos deficientes físicos, vive com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é um benefício de assistência social e não uma previdência. Assim, quem depende desde recurso não está apto para fazer nenhum tipo de transação bancária que exija comprovação de renda. “São pessoas que não serão amparadas por esse programa, elas não tem acesso ao crédito”.
Resolução
A resolução, que regulamenta a Medida Provisória nº 550, de novembro do ano passado, determina que os bancos usem parte dos recursos correspondentes a 2% dos depósitos à vista para linhas que financiem a aquisição dos equipamentos.
Os empréstimos não poderão ultrapassar R$ 30 mil por pessoa e somente poderão ser concedidos a cidadãos com renda de até dez salários mínimos.
As linhas de créditos terão taxas de 2% ao mês e TAC (Taxa de Abertura de Crédito) de até 2% do total emprestado. O prazo para pagamento será de no mínimo 120 dias, com exceção para os casos em que a TAC seja reduzida na mesma proporção.
Ainda não foram definidos quais os bens poderão ser comprados com esses recursos.
Bancos
Segundo a assessoria de imprensa da Caixa Econômica em Mato Grosso do Sul, por ser uma determinação muito recente o banco ainda não está com o produto disponível. Eles informaram que estão estudando o assunto e que em breve já devem estar oferecendo a linha de crédito.
