A Prefeitura de Araçariguama, por meio do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTTRANS disponibiliza as carteiras para estacionamento especial, que autoriza o estacionamento em vagas reservadas para idosos e deficientes. O cartão é uma autorização especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos, deficientes ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
O estacionamento reservado é um direito que deve ser observado, para permitir que os munícipes tenham seus direitos constitucionais de ir e vir compatíveis com sua condição física. De acordo com a resolução 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, todo deficiente físico e idoso tem direito a vaga de estacionamento e para fazer uso desse direito é necessária a apresentação de carteirinha própria, colocada no painel do veículo.
As pessoas interessadas com mais de 65 anos poderão requerer o benefício no DEMUTTRANS (Travessa São Benedito, 09, Centro, tel: 4136 – 2172, de segunda a sexta, das 09h às 16h). O solicitante deverá levar os originais e uma cópia simples do CPF, RG, CNH do idoso ou representante, documento do carro e comprovante de residência.
Já os portadores de deficiência ou que possuem alguma dificuldade de locomoção devem apresentar originais e cópias do RG, CPF, CNH, documento do veiculo, comprovante de residência e atestado médico que comprove a lesão.
Nestes casos, se as documentações apresentadas estiverem corretas, o cartão, válido em todo o território nacional por um ano, serão emitidos em até 5 dias úteis.
Para ter a credencial, o idoso ou deficiente não precisa ser necessariamente o motorista, ele pode ser o passageiro. O cartão também pode ser solicitado por representante legal, devidamente comprovado. Nesse caso, além dos documentos do idoso ou deficiente, já relacionados, o representante deverá apresentar cópia simples do seu RG, CNH e da representação legal.
Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deverá deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima. O cartão também poderá ser utilizado em estabelecimentos particulares, como centros comerciais, que reservem vaga para pessoas idosas/ deficientes.
