Muito além das dificuldades enfrentadas pela falta de renda, a parcela carente das pessoas com deficiência (PcD) da Bahia têm na não gratuidade do transporte intermunicipal um triste desafio.
Concentrados na capital e cidades mais populosas, centros de Saúde e reabilitação, escolas que oferecem educação especial e entidades que ofertam tratamento e equipamentos gratuitos para PcDs se tornam inacessíveis para aqueles que, morando em municípios mais distantes, não têm recurso suficiente para custear viagens. Com objetivo de mudar essa realidade, um projeto de lei que prevê o passe livre no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência está sob análise na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e deve ser votado pelos deputados na próxima terça-feira, dia 20 de dezembro.
Fruto de uma luta de mais de sete anos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), o projeto 19.585/2011 foi encaminhado pelo governador Jaques Wagner à AL-BA no final de novembro. Em entrevista à Tribuna representantes do Conselho e da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), integrante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, explicaram detalhes do projeto.
Se aprovado, o passe livre vai assegurar aos PcDs a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal da Bahia nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário. O benefício valeria para pessoas comprovadamente carentes e que seriam previamente cadastradas em um sistema. Para o superintendente Alexandre Baroni esta é uma política pública de inclusão social extremamente necessária para o estado.
Segundo ele, apesar de possuir cerca de dois milhões de pessoas com deficiência, sendo 400 mil na capital e 1,6 milhão no interior, a Bahia possui apenas 180 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ofertado pelo Governo Federal a todo PcD com renda familiar mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. De acordo com Alexandre Baroni, essa seria a faixa estimada de pessoas cadastradas para receber o passe livre.
Esperança – “Com esse encaminhamento, vemos com grande esperança a aprovação do projeto. Nós do interior do estado temos uma grande dificuldade de ter acesso a direitos primários a todo ser humano, como à Educação e à Saúde por exemplo. Nosso foco é nas pessoas carentes, para que passem a ter acesso a seus direitos”. A declaração é de Josiel Barreto, presidente do Coede, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Santo Antônio de Jesus e que possui deficiência visual.
Assim como ele, milhares de famílias visitadas pelo Conselho em todo o interior da Bahia vêem na aprovação do projeto uma possibilidade de melhoria de vida. Além dele, Daniel Dias Dutra, representante de associações do extremo oeste da Bahia e Mariene Maciel, representante da sociedade civil, também fazem parte do conselho e estiveram em visita à Tribuna.
Emendas – Apesar da expectativa, na última quinta-feira três emendas foram apresentadas para modificar o projeto. Uma, proposta pelo deputado Luiz Augusto, dá conta de uma possível limitação de utilização do passe livre separando PcDs “buscando-se excluir aquelas pessoas cujo comportamento agressivo possa trazer transtornos ou oferecer riscos à segurança dos demais usuários dos transportes”.
As outras duas dizem respeito ao número de assentos destinados ao passe livre, passando de três, do projeto original, para dois; e a terceira trata sobre os custeios do benefício. As entidades representativas, no entanto, esperam que o projeto seja aprovado sem as emendas.
Fonte: Tribuna da Bahia Online
