18.5 C
Brasília
31/03/2025
PASSOS PARA A COMPRA DE CARRO

PI: PL amplia licença para pais de crianças com deficiência

 

A licença paternidade sobe de cinco dias para três meses

Um projeto na Assembléia Legislativa amplia as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos estaduais que tiverem filhos com deficiência, nascidos ou adotados. A autora da proposta, deputada estadual Rejane Dias, justifica que estes pais precisam de mais tempo para assimilarem o fato e se adaptarem à realidade de ter um filho com deficiência.

“Além do impacto psicológico para os pais que tenham um filho com deficiência, é necessário que essa família também tenha um tempo para assimilar esta condição e preparar seu cotidiano para esta realidade como, por exemplo, incluir esta criança em um centro de reabilitação. Esta criança precisa inicialmente de cuidados especiais, da presença integral dos pais”, acrescenta.

Pela proposta, a licença paternidade amplia de cinco dias para três meses e, a licença maternidade, se expande para um ano. No caso dos filhos adotados, a licença passa a contar da data da concessão da guarda do menor.

A lei vale para as deficiências caracterizadas pelo Decreto Federal 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que inclui casos como as deficiências físicas, auditivas, mentais, entre outras. As deficiências dos recém-nascidos ou adotados serão comprovadas através de laudo médico fornecido por instituições médico-hospitalares públicas ou particulares e competentes para prestar tal comprovação.

Fonte: 180Graus

Related posts

Secretária de Educação assina convênio com APAEs

Eraldobr

Adeft e Seid promovem III Caminhada da Acessibilidade

Eraldobr

Pessoas com deficiência receberam 224 passes livres

Eraldobr

Deixe um comentário

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Assumiremos que você está ok com isso, mas você pode optar por não participar se desejar. Aceitar Leia mais