O usuário do estacionamento rotativo de Rio Grande, Sidney Fernando da Silva Cunha, entrou em contato com a redação deste jornal, ontem, para informar que, por lei federal, a Zona Azul, implantada na área central do Município em fevereiro último, deveria disponibilizar 2,5% da área pública com vagas para deficientes físicos e 5% para idosos. De acordo com ele, os 2,5% representam 32 vagas, entre as 1.300 existentes na área do estacionamento rotativo. Fernando acredita que existem menos de dez vagas para deficientes no local, ele disse ainda que tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal da Segurança, dos Transportes e do trânsito (SMSTT) e não obteve sucesso.
O titular da Secretaria, Enoc Guimarães, por sua vez, esclareceu que as novas regras para estacionamento público estão nas resoluções 303 e 304 do Contran, que tratam, respectivamente, dos direitos das pessoas com 60 anos de idade ou mais e dos deficientes físicos. A reserva das vagas deve obedecer aos percentuais definidos em leis próprias. Para os deficientes físicos, a Lei Federal 10.098, destina 2% do total de vagas, enquanto a Lei Federal 10.741, reserva 5% do total de vagas para os idosos. Assim, entre as 1.300 vagas existentes na área referida, 26 vagas precisam ser destinadas a deficientes e outras 65 para idosos.
Conforme o secretário, o estacionamento rotativo atende às determinações. Ele informou que existem duas vagas exclusivas para deficientes físicos na rua Luiz Lorea, quase esquina Pinto Lima; duas vagas na Silva Paes, entre Andradas e Zalony; outras duas vagas na Luiz Lorea, entre Duque de Caxias e General Neto; duas vagas na rua 19 de Fevereiro; duas vagas na General Bacelar entre as ruas Pinto Lima e General Neto; duas vagas na Duque de Caxias, entre General Bacelar e Marechal Floriano; duas vagas na Marechal Floriano, entre Duque de Caxias e General Neto; duas vagas na Zalony, entre Bacelar e Marechal Floriano; duas vagas na Benjamim Constant, entre Bacelar e Marechal Floriano; mais duas vagas na Marechal Floriano, entre Zalony e Benjamim; duas vagas no Largo da Câmara de Comércio; duas vagas aos fundos do Mercado Municipal, e outras duas vagas na Luiz Lorea, esquina Eurico Magalhães (atrás do prédio do Correio). Ele também disse que a zona azul compreende os 5% de vagas destinadas para idosos.
Enoc informou ainda que portadores de deficiência física têm direito ao Cartão de Estacionamento para Deficientes, que pode ser confeccionado gratuitamente na Prefeitura e vale em todo o território nacional. Portando o cartão, o usuário poderá estacionar gratuitamente em todas as vagas especiais das vias e logradouros públicos devidamente sinalizados para este fim. O cartão deverá ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. Guimarães afirmou que idosos também têm direito a um cartão especial, que pode ser solicitado junto à Prefeitura. No entanto, eles não estão isentos de pagar o estacionamento, e como ainda estão sobrando muitas vagas na zona azul, Enoc constatou que, em Rio Grande, a posse deste cartão ainda não traz muitas vantagens aos idosos.
Até o momento, de acordo com o secretário, houve 18 pedidos de confecção de cartões para deficientes físicos, desses, 12 já foram entregues. Enoc explicou também que o prazo para entrega do documento é de, no máximo, 30 dias, já que a solicitação precisa passar por aprovação junto a locais de serviços públicos e de saúde, para, enfim, o cartão ser confeccionado. O número de pedidos de confecção de cartões para idosos é maior, são 42 solicitações até o momento e todos já foram entregues.
Solicitação do documento
Para fazer a solicitação do documento, devem ser apresentados Carteira de Identidade e comprovante de residência. Se o credenciado for o motorista, será preciso apresentar também a Carteira Nacional de Habilitação. Portadores de deficiência devem apresentar também laudo médico do Detran ou declaração médica atualizada constando o grau de deficiência. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o uso de vaga especial, sem credencial, é infração sujeita à multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo. Para mais informações, ligue 3233-8401. Guimarães informou, por fim, que está aberto a sugestões da comunidade para possíveis transferências dos locais onde estão dispostas as vagas.
O usuário do estacionamento, Fernando, contestou as informações do secretário sobre as vagas disponíveis para deficientes físicos. Segundo ele, a maioria das vagas não existe. Entre elas, ele citou as duas vagas da rua 19 de Fevereiro, “ali tem apenas uma vaga para deficiente e meia vaga para idoso”, afirmou. A meia vaga seria uma vaga que obstrui a entrada de uma garagem particular, de acordo com o cliente. Ele também disse que na rua atrás do Correio só existe uma vaga para deficiente, e não duas conforme dissera Enoc. Situação que se repete na rua Benjamim Constant entre Bacelar e Marechal Floriano (onde só há uma vaga). Por fim, ele lembrou que na rua Marechal Floriano, entre Duque e Neto, há espaço para um carro e um latão de lixo que está sempre atravancando a vaga.
Tatiane Fernandes
