O vereador Erádio Gonçalves (DEM), relator, mudou a redação do Artigo 2º. O estacionamento rotativo será de competência do poder executivo, que não poderá delegar a concessão para entidades privadas.
Em outra alteração, a fiscalização e a regulação dos estacionamentos será feita por entidades sem fins lucrativos, com prioridade para a Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov) – o que já ocorre hoje.
Duas emendas à lei foram rejeitadas: a manutenção dos empregos e a proibição do aumento da tarifa. Segundo Erádio, os vereadores estão propensos a derrubar o veto e assegurar as mudanças.
Carros oficiais são isentos da cobrança
O projeto aprovado estabelece, ainda, que ficam isentos do pagamento nas zonas azuis os carros oficiais quando estiverem em serviço e devidamente identificados. O mesmo vale para os veículos adaptados para deficientes físicos, em todos os casos, mediante placa ou autorização. Outra determinação é que as vagas situadas em frente a hotéis, unidades escolares, farmácias, hospitais e pronto-socorros não integrarão o sistema.
