A sugestão foi da Coordenação Executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJCDH, visando a inclusão das pessoas com deficiência auditiva. A coordenação é responsável por propor políticas e programas estaduais de desenvolvimento, voltados para a proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
“A gente sabe que a acessibilidade nos programas de TV ainda é um grande problema, apesar desse direito ser garantido através do decreto 5296 de dois de dezembro de 2004, ainda está bastante aquém do que poderia ser”, afirmou o coordenador Executivo dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni, ao destacar a importância da iniciativa da Secretaria da Justiça, em sugerir a implementação de Libras e legendas nestes programas. A união desses dois recursos se dá pelo fato de que nem todas as pessoas com deficiência auditiva entendem a Língua Brasileira de Sinais.
“A maior parte dos programas que possui acessibilidade são do governo. Alguns telejornais utilizam o Closed Caption, que é a legenda oculta, mas não utilizam intérpretes da língua de sinais, nem a audiodescrição. Eu acho que na medida em que o governo dá o exemplo e faz corretamente, a iniciativa privada tende a seguir este exemplo e fazer da mesma forma”, disse. Um exemplo de programa que utiliza todos os recursos de acessibilidade, citado pelo coordenador, foi o “Assim Vivemos”, da TV Brasil, que teve estreia, no último domingo (15). O programa é composto por entrevistas e exibição de filmes e “é apresentado por uma pessoa cega e um surdo, que faz a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais”.
A coordenação está com a proposta de tornar acessível o site da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e, além disso, realizar um curso sobre acessibilidade para capacitar mais pessoas para esta questão. Os dois projetos ainda estão em andamento.
O Programa
O Entenda Direito foi criado no ano de 2004 para abordar questões de cunho social e político e é transmitido em todo o país através da TV Justiça. Na Bahia, o programa é transmitido pela TV Educativa e pela TVI, TV por assinatura do município de Itabuna. Segundo a suplente do Conselho Editorial, Vânia Lima, o programa tem uma média de 60 mil telespectadores, só na capital e região metropolitana, através da TVE, e 50 mil em Itabuna, sem contar a população do interior e do país. A proposta de incluir nos programas as Libras e legendas foi bastante elogiada pela TV Justiça, ainda de acordo com Vânia Lima.
Programação
• O Entenda Direito é veiculado na TV Justiça, para Brasília em canal aberto, e na Bahia pode ser assistido através de TV a cabo, (TV Cidade – canal 8 e Sky/DirecTV – canal 117). Inédito: sábado – 13h30, reprises: domingo – 17h e sexta – 5h30.
• Na TV Educativa da Bahia (TVE) o Entenda Direito é transmitido todo sábado, às 08h, para todo o Estado.
• Na TVI, o Entenda Direito é exibido aos domingos (inédito) às 9h e com reprises no domingo às 6h; segunda às 3h30, 7h e 19h30; quarta às 1h30 e 21h10 e quinta às 13h30.
