O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, órgão deliberativo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pelo acompanhamento e avaliação do desenvolvimento da política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidas a esse grupo social, vem manifestar seu apoio às alterações propostas ao PL 3960/2008, que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura, no que se refere à ampliação das funções da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
O CONADE ressalta que o PL 3960/2008 vem ao encontro de sucessivas reivindicações do segmento das pessoas com deficiência, tendo sido uma das Deliberações da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, porquanto a reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e a conseqüente elevação do status da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, permite tratar de forma adequada, e com a devida importância, a questão da inclusão social de 25 milhões de cidadãos e cidadãs com deficiência, matéria de inquestionável relevância social.
O Conselho conclama a todos os parlamentares a apoiarem o parecer do Deputado José Ariton Cirilo (PT-CE), ao mesmo tempo em que convoca as pessoas com e sem deficiência, bem assim entidades e profissionais que atuam na área, a manifestarem seu apoio e participarem da votação do PL 3960, no dia 17 de março, na Câmara dos Deputados.
Vamos nos fazer presentes e firmar nossa posição. O momento é agora!
Brasília/DF, 13 de março de 2009.
Denise Granja
Presidente do CONADE
