A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), vai exigir dos estacionamentos públicos da capital o cumprimento das resoluções nº 303 e 304 de 18 de dezembro de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõem sobre vagas destinadas exclusivamente às pessoas idosas e a veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
Os idosos e portadores de deficiência física, que atualmente, para garantir o direito de estacionar nas vagas a eles destinadas, precisam ter nos veículos que os transportam um adesivo no para-brisa, agora terão que preencher uma solicitação de credencial de vaga especial em estacionamentos. Segundo as resoluções do Contran, os veículos estacionados nas vagas reservadas, deverão exibir a credencial sobre o painel, com a frente voltada para cima. A vantagem da credencial é que ela terá abrangência em todo o território nacional, diferentemente do adesivo, que possui validade apenas em Aracaju.
Visando assegurar cumprimento da resolução, a SMTT irá colocar em prática alguns procedimentos, como fiscalizar o número de vagas disponíveis nos estacionamentos, por exemplo. O órgão também deverá, nos próximos dias, divulgar os locais onde os idosos e pessoas com deficiência física e de locomoção poderão solicitar a nova credencial.
Em breve estaremos disponibilizando aos beneficiários alguns postos para solicitação de credencial em pontos de grande movimentação. Os estabelecimentos deverão fazer a sua parte, cumprindo a lei. Nossa parte faremos, fiscalizando os estacionamentos e possibilitando que idosos e portadores de deficiência solicitem suas credencias, explica o Superintendente da SMTT, Antônio Samarone.
