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03/04/2025
PARANÁ

Decreto Federal reestrutura educação especial

O deputado Airinho (PSB) parabenizou, ontem, o Governo Lula pela assinatura do Decreto Federal nO 6.571/08, que reestrutura a educação especial no País. “O documento consolida diretrizes e ações já existentes, direcionadas à educação inclusiva, e destina recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) ao atendimento de necessidades específicas do segmento”, informou, acrescentando que o objetivo é dar apoio complementar à formação de alunos com deficiência.
De acordo com o parlamentar, que também elogiou o Ministério da Educação pela iniciativa, as escolas públicas de ensino regular que oferecem atendimento educacional especializado terão financiamento do Fundeb a partir de 2010. “A matrícula de cada aluno será computada em dobro, com base no Censo Escolar de 2009, e isso possibilitará o investimento na formação continuada de professores, na implantação de salas de recursos multifuncionais e na reformulação do espaço físico”, destacou.
O aumento do número de matrículas dos estudantes especiais foi registrado por Airinho. “Os dados apontam que o Brasil tem conseguido reverter quadros históricos de exclusão educacional. Em 1998, havia 337.326 alunos da educação especial matriculados em 6.557 escolas. Em 2007, o número saltou para 654.606 estudantes, em 62.195 unidades educacionais”, comemorou

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