Duas propostas que atendem às necessidades das pessoas com deficiência visual foram aprovadas nesta quinta-feira (15) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A primeira garante a confecção de cédulas de papel-moeda com um elemento que permita a identificação de cada nota pelos deficientes visuais e a outra torna obrigatória a adoção de uma marca tátil nas teclas de número cinco dos telefones fabricados e comercializados em todo o país para que essas pessoas possam situar-se nos teclados. Também foi aprovado projeto que reserva vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O substitutivo da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), ao PLS 90/03, do então senador Paulo Octávio, determina a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas de dinheiro brasileiras, de elemento que possibilite a identificação por pessoas com deficiência visual. A emissão das cédulas com essas características será gradativamente realizada para que, em um prazo de dez anos, todas tenham sido trocadas. A matéria receberá decisão terminativa na comissão, assim que o substitutivo for aprovado em segundo turno.
– Essa proposta é a demonstração da sensibilidade do legislador, porque até hoje vemos a exclusão da pessoa com deficiência visual do processo monetário, que depende de outras pessoas para verificar cada nota. O projeto é socialmente justo e politicamente viável – disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Telefones
A outra proposição, aprovada em turno suplementar, foi o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 209/04, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), determinando que as configurações dos teclados dos terminais telefônicos fixos e móveis permitam a utilização por pessoas com deficiência visual. Para isso, os telefones produzidos e comercializados no país deverão passar a ter marcador tátil na tecla de número cinco, em conformidade com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a fim de permitir que as pessoas com esse tipo dedeficiência situem-se no teclado. Aqueles que não ***prirem a norma em questão não estarão aptos a receber a certificação, de acordo com a lei de organização dos serviços de telecomunicações ( Lei 9.472/97 ).
O projeto inicial previa a identificação em braile em todas as teclas, mas o relator alertou para o possível aumento em demasia do custo de produção de tais terminais e da "duvidosa" viabilidade técnica da adoção da medida em aparelhos móveis cada vez menores.
A terceira proposição aprovada – também em turno suplementar – prevê reserva de vagas para as pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Trata-se de substitutivo do senador Flávio Arns (PT-PR) ao PLS 295/04, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O texto estabelece que pelo menos 5% das vagas nos programas de qualificação profissional, total ou parcialmente financiados com recursos do FAT, sejam reservadas às pessoas com deficiência.
Agência Senado
