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Direitos de deficientes estão em debate

Mato Grosso conta com uma população de pouco mais de 2,8 milhões de habitantes, segundo contagem população de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Estima-se que 15% destas pessoas tenham algum tipo de deficiência, mas, apesar do percentual representativo, são privados de direitos básicos como acessibilidade, educação, trabalho e transporte.

Discutir políticas públicas que garantam estes direitos é o objetivo da “1ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência”, que começou ontem e prossegue hoje, em Cuiabá, com o tema “Uma nova maneira de avançar”.

“A questão da acessibilidade e educação estão longe do ideal”, afirmou o presidente do Conselho Estadual do Direito da Pessoa com Deficiência, Mário Lúcio Guimarães.

Segundo Mário Lúcio, há alguns avanços quando se trata da acessibilidade. “Tem melhorado nos órgãos públicos e privados, mas ainda temos muito o que avançar”, observou.

Já quanto à educação especial, ele criticou a falta de recursos, interesse ou de políticas de curto, médio e longo prazos voltadas para atender a demanda. “Os recursos são poucos e irrisórios, faltam professores capacitados e um planejamento anual para atender a educação especial”, afirmou.

Usuário de cadeira de rodas e presidente em exercício da Associação Mato-grossense dos Deficientes, Juarez Gaspar de Souza, lembrou que um dos grandes desafios é fazer valer as inúmeras leis criadas para beneficiar esta parcela da sociedade, mas que, muitas vezes, não são colocadas em prática.

“Noventa por cento das leis não são cumpridas e sequer são divulgadas. Muitos deficientes não as conhecem e, por isso deixam de cobrar os seus direitos”, frisou. “Não existe fiscalização e muito menos punição”, acrescentou.

Para ele, a conferência acontece em um momento oportuno. “Será uma oportunidade para que possamos mostrar que estamos insatisfeitos com o não-cumprimento das leis, de sermos ouvidos e de brigar pelos nossos direitos”, afirmou Juarez Gaspar.

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