Nos 17 anos comemorados quinta-feira da Lei de Cotas no Brasil – emenda que garante a inclusão de deficientes físicos no mercado de trabalho -, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (órgão do Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou os resultados obtidos com o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência. Enquanto o Estado de São Paulo apresenta a maior média nacional – preencheu 31,94% do total de 257.686 vagas que devem ser destinadas a esses profissionais -, o Grande ABC está abaixo da média, cumprindo apenas 23,94% das 22.025 vagas.
O destaque negativo entre os dados (contabilizados por regional da Superintedência) é Santo André – que abrange ainda São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Com 13.315 vagas identificadas nas 355 empresas que se encaixam na lei, apenas 592 deficientes estão nesses postos, um índice de 4,46% de inserção. A legislação determina que sejam reservadas de 2% a 5% do total de vagas (dependendo do porte da companhia), a partir de 100 funcionários.
“O Grande ABC não está cumprindo. Estamos com dificuldades em algumas gerências de realizar esse trabalho, como as da região. Falta tempo, gente e interesse”, lamentou a superintendente do Estado, Lucíola Rodrigues Jaime.
Na subdelegacia de São Bernardo (que também atende Diadema), a média de inclusão é de 53,72% nas 418 empresas identificadas, com 8.710 postos garantidos por lei e 4.679 atendidos.
Segundo a superintendente, para melhorar esses números, o órgão precisou mudar de postura em relação à lei. Os auditores deixaram de aplicar a multa a empresas irregulares e passaram a negociar a inclusão, estendendo o período para a adequação e ainda exigindo como contrapartida a capacitação dos trabalhadores com algum tipo de deficiência, uma das principais barreiras para o cumprimento da lei.
“Passamos a atuar como agentes de transformação social e não apenas como fiscalizadores. Multar não traz resultado, por isso já fizemos 25 pactos setoriais para o trabalho de capacitação e adequação”, contou Lucíola. Entre os setores em processo de regularização estão construção pesada e civil, motoristas, lixeiros, vigilantes e a área de saúde – com maior dificuldade em incluir o deficiente.
A Superintendência também está empenhada em criar um banco de dados para esses profissionais e em intensificar o combate ao preconceito.
Para o coordenador de Inclusão e Capacitação Profissional da Avape, Celso Furniel Salicio, o principal trabalho que precisa ser realizado é a sensibilização.
“Acredito que a região tem evoluído. Hoje há pessoas interessadas na qualidade dessa vaga e não mais em cumprir a lei. A discussão é a melhor saída”, comentou.
A secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Linamara Rizzo Battistella, acredita que é preciso elevar a divulgação das necessidades e obrigações quanto à inclusão social e no mercado de trabalho. “O ser humano precisa de estímulo. É como vacinação, tem que fazer campanha sempre para que as pessoas se conscientizem”, afirmou quinta-feira, ao participar do evento comemorativo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
O órgão, que foi criado há quase quatro meses, ainda está em processo de implantação e diálogo com as outras secretarias, para elaboração conjunta de projetos inclusão. “Temos conversado com os centros de formação, setor de habitação, transportes e saúde, por exemplo, para aplicar medidas inclusivas. São programas que terão respostas a médio e longo prazos, como a educação dos deficientes e não deficientes. Se todo esse avanço é possível em São Paulo, também pode ser feito no Brasil”, avaliou.
