O Conselho de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu aceitar a denúncia do Ministério Público do DF (MPDF) contra o deputado distrital Benício Tavares. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º). O parlamentar é acusado de desviar dinheiro da Associação de Deficientes Físicos de Brasília.
Ele chegou a ser condenado a um ano e três meses de cadeia, mas recorreu da sentença e ganhou tempo. Até fevereiro de 2005, quando o Conselho Especial do TJDFT entendeu que o crime de apropriação indébita de recursos tinha prescrito. A denúncia havia sido feita há seis anos e, pelo Código Penal, os crimes com pena até dois anos prescrevem em quatro.
O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou a decisão do TJDFT. O deputado distrital disse que é inocente e está à disposição da Justiça.
