O senador Paulo Paim (PT/RS) acredita que o Congresso Nacional dará um passo importante ao aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Igualdade Racial. Ambos já foram aprovados pelo Senado Federal e, atualmente, estão prontos para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. “Os estatutos são instrumentos de inclusão social e acesso à cidadania que o país não pode abrir mão”, disse.
Nesta sexta (30), a Câmara dos Deputados realizou uma comissão geral para analisar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria de Paim. Conforme o coordenador nacional da discussão do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Santos Fagundes , “o estatuto começou com 56 artigos e hoje já tem 287 artigos. Realizamos até o ano passado mais de 1100 encontros em todo o país com ampla participação da sociedade”. Para ele, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é tão importante quanto as coordenadorias das políticas públicas nos estados e municípios para as pessoas com deficiência.
Entre os pontos mais importantes do projeto, destacam-se: prioridade na tramitação de processos judiciais; preferência para acompanhamento na área de saúde na própria residência; criação de programas específicos de educação profissionalizante; criação de entidades privadas para promover a colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, acessibilidade em todos os meios de transporte público e na assistência social (um salário mínimo para a pessoa com deficiência carente).
Na opinião da Promotora de Justiça da Cidadania e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Salvador (BA), Silvana Oliveira Almeida, os direitos tutelados no estatuto são tão importantes quanto os direitos tutelados na CLT, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso, entre outros, acrescentando que “o Estatuto da Pessoa com Deficiência servirá como instrumento para garantir a exigibilidade do ***primento de direitos garantidos ao cidadão deficiente através do capítulo que dispõe sobre os crimes em espécie”.
A coordenadora da setorial da pessoa com deficiência do PT, Francisca das Chagas Felix (Chiquinha), defendeu a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) e afirmou que o estatuto é uma ferramenta política que propicia o debate, a formação política e as mudanças de atitude. “Creio que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é o único instrumento que cria oportunidades de debate com toda a sociedade”, disse.
Na próxima segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados realiza outra comissão geral para discutir o Estatuto da Igualdade Racial, também de autoria do senador Paulo Paim. Este encontro terá a participação do professor Ottmar Teske , da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e, do representante do movimento negro gaúcho, Luiz Mendes.
