O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) promove no dia 09, às 9h, na Confederação Nacional do Comércio (avenida General Justo, 307), no Rio de Janeiro, um café da manhã com a imprensa para apresentar o vídeo Acessibilidade: Siga essa Idéia. "Queremos impulsionar o lançamento da Campanha da Acessibilidade, que tem por objetivo a sensibilização, conscientização e mobilização da sociedade em prol da eliminação das barreiras que, no cotidiano diário, impedem as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida a exercerem seu direito de ir, vir e se comunicar com autonomia e independência", explica o presidente do Conade, Alexandre Baroni.
Segundo ele, no Brasil há 24,5 milhões de pessoas (14,5% da população) com deficiência. "A acessibilidade é uma responsabilidade e um direito de todos os cidadãos. Mas ela não é somente para as pessoas com deficiência, mas também para as crianças, idosos, gestantes". Segundo ele, a campanha faz parte do Decreto de 2 de dezembro de 2004, que estabelece normas para a acessibilidade no país e tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do tema. Além disso, o governo Federal tem investido mais recursos nos projetos de acessibilidade para garantir as pessoas com deficiência o acesso às escolas públicas, ao transporte, moradias adaptadas.
A mobilização em torno da campanha contará com a participação do ator Marcos Frota, que estará participando do café da manhã, além da coordenadora da Coordenadoria Nacional de Integração para a Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Izabel Maior. Depois da apresentação do vídeo e entrega à imprensa da cópia do filme da acessibilidade, camiseta da campanha e a revista da Turma da Mônica – que aborda o tema em questão-, o Conade realiza a sua 53ª Reunião Ordinária. Um dos temas da pauta é a discussão do projeto de lei do estatuto da pessoa com deficiência que está na pauta de votação da Câmara dos Deputados, em Brasília.
"Somos contra qualquer exclusão ou redução dos direitos há muito já assegurados como a reserva de empregos na iniciativa privada, percentual de vagas nos concursos públicos e passe livre no transporte público", afirma Baroni. Para Izabel, já há leis que contemplam as pessoas com deficiência. "No estatuto tem a criação de conselhos tutelares para pessoas com deficiência, mas não há necessidade disso. Assim, como as mudanças nas cotas", justifica Izabel.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
