As repartições públicas de Mato Grosso deverão oferecer atendimento específico às pessoas surdas. A iniciativa foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo presidente da Casa, deputado José Riva (PSD), e será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
Ela determina que o atendimento seja feito através da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras para facilitar o atendimento aos deficientes auditivos. Se aprovado, o projeto abrangerá ainda as fundações e autarquias, onde os servidores também deverão ser habilitados para a comunicação através de Libras.
O PL institui o direito subjetivo público para a prestação de um serviço por parte do poder público, conforme determina a Constituição, que prevê que o estado assegurará condições de integração social ao portador de deficiência e facilitará seu acesso a bens e serviços coletivos.
“Queremos normatizar o atendimento aos portadores de deficiência auditiva para garantir um atendimento eficaz nas dependências dos órgãos públicos”, explica Riva. NÚMEROS – Riva justifica que conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no Censo 2000, 24,5 milhões de brasileiros apresentaram algum tipo de deficiência. Dentre eles, 4,6 milhões possuem deficiência auditiva e 1,1 milhão são surdas.
Denomina-se deficiência auditiva a diminuição da capacidade de percepção normal dos sons, sendo considerado surdo o indivíduo cuja audição não é funcional na vida comum, e parcialmente surdo, aquele cuja audição, ainda que deficiente, é funcional com ou sem prótese auditiva.
Fonte: Assessoria
