Relatora da proposta que fixa cota mínima de 3% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pediu o aprofundamento da discussão sobre a matéria, com a realização de novas audiências públicas. Ao participar de debate sobre o tema, realizado nesta quinta-feira (25) pela Comissão de
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Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora se disse em dúvida sobre vários aspectos do projeto (PLS 112/06).
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), concordou com a necessidade de novos debates e anunciou a apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas, em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Para ajudar no trabalho da relatora, Demóstenes determinou que a secretaria da CCJ realize um levantamento sobre todos os projetos referentes a direitos das pessoas com deficiência em tramitação no Senado (cerca de 100 proposições), que poderão tramitar em conjunto com o PLS 112/06, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP).
Pelo projeto, os órgãos públicos deverão fazer programação para que a cota mínima de 3% seja alcançada no prazo de dez anos, a partir da edição da lei. Atualmente, estima-se em 10% da população o contingente de brasileiros com deficiência física.
Lúcia Vânia, apesar de reconhecer que a proposta é complexa, disse que irá trabalhar “com muito carinho” para encontrar uma fórmula para melhorarar a proposta. Eduardo Suplicy (SP) e Augusto Botelho (RR), ambos do PT, enalteceram a qualidade dos debates.
