Esta ação é decorrente do decreto nº. 5.559, de 06 de março de 2003, que regulamenta lei municipal concedendo passe livre aos deficientes físicos que solicitarem o benefício. “A partir da regulamentação da lei a SEMTCAS, através dos seus Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), cadastra e concede o passe livre”, afirma a Assistente Social da Divisão de Articulação e Acompanhamento da Rede de Proteção Social Básica, Teresa Cristina Moura Costa.
Podem solicitar o passe livre as pessoas com deficiência, residentes em Teresina, que apresentem renda familiar mínima per capita de até um salário mínimo. Para receber este benefício os deficientes devem apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem apresentar cópia do cartão.
“Aqueles que não possuem o BPC devem agendar consulta no Hospital Lineu Araújo, através do telefone 3215-9131, solicitando um atestado médico que comprove a deficiência e o tipo”, explica Teresa. De posse da documentação, o deficiente deve procurar o CRAS mais próximo de sua residência e solicitar a confecção do cartão.
A SEMTCAS disponibiliza sete diferentes pontos do CRAS nas quatro regiões de Teresina, visando a descentralização da concessão deste benefício, além de facilitar o primeiro contato entre os deficientes e a Secretaria. “É importante o direcionamento direto ao CRAS já que os profissionais poderão identificar outras necessidades básicas e conceder outros benefícios como o passe livre intermunicipal e federal, além de encaminhar a população a grupos de convivência específicos”, garante a Assistência Social.
Os interessados devem entrar em contato através dos telefones 3215-9215, do CRAS Zona Leste, 3219-2763, do CRAS da Zona Sul, 3215-7648, do CRAS Zona Sudeste, e 3215-4155 do CRAS da Zona Norte.
