Caros Senhores Deputados é com muito respeito que escrevo aos senhores deputados federais do meu estado de São Paulo pedindo providências quanto ao caso a seguir. Enviei esta mensagem também ao deputado Romário, que não é do nosso estado, por ter lido uma matéria na Veja sobre o mesmo ser defensor das causas dos deficientes, mas peço providências concretas aos senhores porque imagino que nenhum deputado poderá sozinho obrigar um órgão como a Receita Federal
a agir melhor a não ser por imposição de uma norma, que certamente dependerá da união de todos os senhores. Creio que solucionar o pedido abaixo em nada prejudicará a economia do país, pois já existe a concessão da insenção do IPI e do ICMS aos deficientes e o que peço abaixo é referente aos maus tratos institucionalizados nestes órgãos da Receita Federal disfarçados de fiscalização, mas que nada mais é do que uma burocratização de serviços, uma lentidão na qual justificam falta de funcionários e pedem concursos que não seriam necessários se não obrigassem os deficientes a refazerem os processos de comprovação de deficiencia 2, 3 ou 4 vezes, em um verdadeiro abuso de direito, num total descaso com a situação dos deficientes e de tratamento desumano. Alguém sem braço, perna ou com perda de função de membro não vai readiquirir função ou perna ou braço e portanto não deveria ser obrigado a passar por um processo penoso e caro novamente para provar que não tem perna ou função. Enfim a mensagem que enviei foi a seguinte:
Há uns 3 anos e meio atrás mais ou menos, eu trombei com uma carreta na estrada após cair num buraco no meio do asfalto, quebrei a cabeça da fíbula, a parte debaixo desse osso rasgou a pele, e o tecido entre a fíbula e o tíbia ficou seriamente comprometido, sem contar os danos à patela. Meu joelho parece uma engrenagem muito enferrujada. E aquele tecido entre a tíbia e a fíbula quase se desintegrou porque como eu não sabia que não podia andar e o imobilizador dava muita firmeza e minha mãe ficou internada, após uma cirurgia ao mesmo tempo, com 08 pinos nas costas e eu era a única pessoa que podia ajuda-la eu não fiz repouso, andava muito para cuidar dela e com isso aquele tecido inflamou.
Com isso acabei perdendo a carta de motorista normal e a médica me deu carta com restrição para dirigir apenas carro com cambio automático ou automatizado. Assim entrei com os documentos para pedir a isenção de IPI e ICMS conforme de direito. Saiu a autorização este ano em abril, mas moro em Pres. Epitácio e é preciso buscar essa autorização na cidade vizinha e em junho/julho deste ano fiquei doente e internada. Mas ao mesmo tempo corria o processo de autorização do ICMS que só pode ser pedido após dada a autorização do IPI pela Receita.
Aí entrei com o pedido na Fábrica. E esta colocou tudo em movimento. Porém a um demora natural em todo o processo. E em setembro venceu os 180 dias. E a fábrica me mandou os originais das autorizações da Receita Federal dizendo que bastava ir à Receita e pedir emissão da segunda via com nova data de expedição, sendo que possuíam experiência neste procedimento e era comum em 10 dias sair nova via de autorização com nova data.
Estes procedimentos são feitos a 100 km da cidade onde eu resido, por via de uma rodovia perigosa, de grande tráfico de caminhões de transporte de produtos entre São Paulo Paraná, Mato Grosso do Sul e outros estados. Então me dirigi a Receita e chegando lá me tomaram o documento me deram uma cópia dizendo que entreguei as vias sem validade.
Questionando o acontecido simplesmente me disseram que se eu quisesse nova autorização que eu entrasse com processo tudo novamente, do zero, pedisse novo documento médico (que custa caro), novos comprovantes de renda e etc. Veja que o prazo de 180 dias dado, muita vezes é usado para a gente fazer os tramites, ajeitar o dinheiro a ser usado, cuidar de nossa saúde muitas vezes já frágil pela própria condição e muita vezes moramos longe e não temos condições de ir e vir tanto quanto estes fiscais acham que podemos. Se for analisar com justiça é um prazo até pequeno para um deficiente que não é uma pessoa das mais bem sucedidas que há.
Veja se sofremos um acidente e no meu caso eu estava num estrada danificada e mal cuidada pelo pedágio, e precisamos de um carro especial temos que pagar o dobro do preço de um carro popular.
Se um carro popular custa em torno de 28 mil para o brasileiro saudável, já com alguns opcionais, como ar e direção por exemplo, O CARRO DO DEFICIENTE QUE NÃO PODE SER DE MOTOR 1000, CUSTA EM TORNO DE 35 MIL JÁ COM TODOS OS DESCONTOS DE IPI E ICMS para ele SER IGUAL AO CARRO DE 28 MIL DO BRASILEIRO SAUDÁVEL e ter um mínimo de conforto e tem mais só pode comprar carro nacional que são os que menos oferecem opcionais de série, só porde trocar uma vez a cada 3 anos por causa do ICMS E A BUROCRACIA É ASSIM DE CHORAR, HUMILHANTE e com maus tratos pelos fiscais que nos tratam como bandidos.
Ok, mas a questão aqui é que os fiscais da Receita de Presidente Prudente nos tratam mal e creio que isso seja um problema nacional. Disseram-me que se quiser comprar carro com isenção tenho que entrar com novo processo do zero, com novos exames médicos, etc.
O carro encomendado já está para sair da fábrica, já dei o sinal de pagamento inicial e vou perder o dinheiro caso não saia essa autorização e o fiscal disse que se houve demora, problema é meu. Quando fiz uma reclamação na ouvidoria eles me mandaram a resposta abaixo e ainda me mandaram um comunicação mentirosa (colada abaixo) dizendo que eu já tinha pedido um pedido de prorrogação, o que não é verdade.
Quero pedir a sua ajuda para impedir que estes fiscais tenham o poder de inviabilizar e dificultar a vida das pessoas de obterem seus direitos já tão difícil de conseguir neste país. Peço aos senhores deputados ao Dep. Romário que sendo um lutador pelas causas do deficiente e todos os senhores que visam um trabalho pelo povo que trabalhe para acabar com essa má vontade dos fiscais, com essa burocracia que eles criam cada vez mais para justificar maus tratos a pessoa necessitada de atendimentos especiais. Isso é maus-tratos institucionalizado pelos funcionários da Receita Federal, e maus-tratos institucionalizado pela própria Receita em si como ente do governo, usando como desculpa a fiscalização, usando como desculpa que estão tentando evitar falsos deficientes. Ora se já foi obtida uma autorização, para que novo processo?
Só tem uma função o novo processo: dificultar, fazer gastar, humilhar, atingir os direitos humanos do deficiente. Um deficiente sem perna ou com uma perna com perda de função permanente não vai se recuperar e nenhum médico vai dar laudo falso correndo o risco de perder seu diploma dão laudos com base em exames, tomografias, alguém sem braço não vai adquirir braço, deficiência é algo permanente. Então para que fazer um processo atrás do outro?
Depois os funcionários e diretorias da Receita Federal diz que precisa fazer concursos porque está faltando fiscais, auditores, que falta gente para trabalhar, porém com certeza fazem muito trabalho inútil, 2, 3, 4 até mais vezes. A situação que me ocorre é de maus-tratos institucionalizado além da arrogância com a qual fui tratada pessoalmente. Veja a resposta que me mandaram abaixo, falsa, pois eu não pedi prorrogação anterior:
Resposta à Mensagem 547536 Sr(a) MARIANNA LEONIDES REDIVO BATISTA DE SOUZA Em atenção à mensagem de V.Sª., cumpre-nos informar que: A Autorização 120/2012, emitida em 13/03/2012 pela DRF Presidente Prudente/SP, não foi utilizada dentro do prazo legal e expirou em 12/09/2012 e, ao contrario do que já tinha ocorrido anteriormente quando foi prorrogada, não mais pode efetuar uma nova prorrogação nem utilizar a documentação acostada neste Processo para subsidiar novo pedido, inclusive compareceu em 16/10/2012 na DRF Presidente Prudente para devolver a autorização expirada. Caso o contribuinte deseje efetuar aquisição com isenção deve apresentar novo pedido instruindo toda a documentação necessária, com novo laudo médico e demais documentos, não podendo ser aproveitado os dados e documentos do processo anterior e aguardar a tramitação normal do novo pedido, que será analisado pelo Grupo Especial que agora trata do assunto no âmbito da 8ª RF/SP. Orientamos para que compareça à ARF PRESIDENTE VENCESLAU/SP para protocolizar novo pedido e/ou obter outras orientações. A despeito do acima exposto, agradecemos a participação. Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos. Atenciosamente, Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda Este é um E-mail automático. Por favor, não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço: Registre aqui sua Mensagem ou Consulte aqui sua Mensagem, localizado no Portal da Ouvidoria do Ministério da Fazenda.
