Dinheiro virá do Orçamento e será destinado à compra de produtos e serviços específicos
O governo federal liberou uma linha de crédito específica para pessoas com deficiência que tenham renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 6.220). Ao todo, serão liberados até R$ 25 milhões por ano e o dinheiro virá do Orçamento da União, segundo texto publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.
O dinheiro da linha de empréstimo deve ser usado “exclusivamente para adquirir bens e serviços de tecnologia”, destinados a ajudar pessoas com deficiência. Por exemplo, cadeiras de roda e sessões de fisioterapia.
Os interessados poderão pedir o empréstimo nos bancos — no texto, não há uma lista das instituições financeiras que poderão repassar o dinheiro. No entanto, os bancos federais — como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal — farão parte do processo.
O Ministério da Fazenda será responsável por definir a taxa de juros e demais encargos para a utilização do crédito. A escolha da taxa de juros “deverá levar em consideração a renda do mutuário, com previsão de custos efetivos menores para aqueles de renda mais baixa”, segundo a nova lei.
Fonte: R7
