A presidente Dilma Rousseff (PT) lançou, na semana passada, o plano Viver sem Limite, voltado para a inclusão de pessoas com deficiência, mas a Cidade do Aço também tem leis voltadas para essa classe. Uma delas, de autoria do vereador Geraldo Costa Júnior, o Júnior Granato (PDT), concede gratuidade na passagem de ônibus aos portadores da chamada monoplegia superior, quando apenas um dos membros superiores é afetado.
– Recebi diversos pedidos das pessoas sobre essa questão da passagem para essa classe, da qual também faço parte. Então decidi entrar com esse projeto que, na verdade, é uma emenda, inserindo as pessoas com deficiência nos membros superiores, porque quanto aos inferiores já tinha – explicou o parlamentar sobre a lei 047/09.
Segundo ele, a lei municipal 2.321/88 previa a gratuidade, mas com sua emenda o benefício se estendeu a mais deficiências. Com a alteração, que já está em vigor, a gratuidade nas passagens de coletivos é concedida a portadores de paraplegia, hemiplegia, monoplegia inferior e/ou superior. A nova redação da lei também acrescenta que a medida é voltada para pessoas com amputação de um ou dois membros inferiores ou amputação de um terço de ambos, sejam superiores ou inferiores, acompanhado de laudo médico.
– Eu já estava pensando em fazer, mas depois dos vários pedidos resolvi fazer mais rápido. É uma lei voltada para defeitos nos braços por cirurgia ou nascença – disse, lembrando que seu não cumprimento acarreta multa para a empresa.
Júnior Granato comentou também sobre o programa Viver sem Limite, lançado pelo governo federal na quinta-feira passada, e que prevê a inclusão de pessoas com deficiência.
– É muito bom teoricamente, mas na prática a gente sabe que é muito difícil porque existe um preconceito muito grande pelos empregadores para quem vai procurar o primeiro emprego e em Volta Redonda não temos uma política pública voltada para o deficiente físico – criticou.
O projeto do governo federal, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nome oficial do Viver sem Limite, prevê investimento de R$ 1,8 bilhão para a área de educação. Além da educação, os outros eixos do plano são saúde, inclusão social e acessibilidade. A previsão total de recursos para o Viver sem Limite é de R$ 7,6 bilhões até 2014. Mesmo não acreditando em resultados instantâneos, o vereador acha que a causa tenha chances de ter mais espaço na política.
– Com o tempo acho que chega no eixo. As empresas precisam ter 10% de deficiente físico e não têm. É um processo lento, mas tem chance de se ajustar – falou.
Comissão
A questão da pessoa portadora de deficiência não foi assunto só em Brasília e Volta Redonda. Enquanto Dilma lançava o Viver Melhor, em Angra dos Reis a comissão de Saúde da Câmara Municipal recebia representantes da Secretaria de Educação e da Pestalozzi em sua reunião. Pais de crianças que faziam tratamento com equoterapia também participaram do encontro e lamentaram o fim da atividade, realizada em um haras, na Banqueta.
– Os atendimentos foram paralisados porque a verba do convênio com a prefeitura não está sendo paga. Todas as exigências da Fusar (Fundação de Saúde de Angra dos Reis) foram cumpridas, mas até agora os funcionários estão sem pagamento. Porque a Equoterapia não recebe o incentivo? – indagou Maria Dirce, uma das mães de aluno.
O vereador Ilson Peixoto (PT), presidente da Comissão, fez contato com o secretário de Saúde, Amílcar Caldellas, e solicitou informações sobre o caso. O secretário se comprometeu a estar na quinta-feira, às 13h30, na reunião da Comissão de Saúde para dar uma resposta aos pais dos usuários.
– A prefeitura deixa muito a desejar na área de reabilitação. Com tanta verba do governo federal não posso entender o que acontece com Angra, que há 11 anos não evoluiu nesse setor – disse Ilson Peixoto.
Fonte: Diário do Vale
