O GUIA ALAGOAS INCLUSIVA, publicado por iniciativa da Rede de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência em Alagoas, destina-se a orientar empregadores e profissionais de recursos humanos. Esta Rede trabalha pelo respeito à diversidade desde janeiro de 1999, sob a denominação “Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho em Alagoas (NCDOT/AL)”. Periodicamente, a Rede reúne seus membros para discutir a inclusão social e o combate à discriminação nas oportunidades de trabalho de grupos em desvantagem (pessoas com deficiência, idosos, afrodescendentes, obesos, índios, estrangeiros, jovens no primeiro emprego, LGBTTs, mulheres, gestantes, pessoas com defeitos estéticos, egressos do sistema prisional etc.). Agrega representantes de órgãos e entidades em reuniões abertas a qualquer pessoa que tenha interesse. Seu principal objetivo é promover a articulação e divulgar os serviços de seus integrantes, além de realizar atividades de combate à discriminação.
O GUIA é uma das iniciativas do Projeto Alagoas Inclusiva, que desenvolve ações de inclusão social da pessoa com deficiência, numa promoção da Rede de Inclusão Social, com o apoio do Programa SENAI de Ações Inclusiva – Departamento Regional de Alagoas (PSAI/AL), um dos parceiros da Rede.
A missão primeira do guia é contribuir para que se desfaça o equívoco de que os profissionais com deficiência prestam um serviço “deficiente”.
Pretende desmistificar a falsa idéia de que a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho constitui ato de caridade ou ação assistencial a ser apoiada pela iniciativa privada de forma compulsória e como um “tributo disfarçado”.
Não se pode ignorar que o objetivo da iniciativa privada é o lucro. Mas a contratação de pessoas com deficiência efetuada em obediência ao art. 93, do Plano de Benefícios da Previdência (Lei nº.8.213/91, conhecida como “Lei de Cotas”), não pretende transferir a responsabilidade estatal – de prestação de assistência social a quem dela necessita – para o setor econômico. Como qualquer outra pessoa, a que tem deficiência goza de boa saúde, apenas diferindo das demais por necessitar, em alguns casos, de condições especiais para acesso ao local de trabalho ou exercício de sua profissão.
É claro que a pessoa com deficiência também adoece. No entanto, a Lei de Cotas não pretende realizar o encaminhamento de pessoas com deficiência “doentes” para o mercado de trabalho. O trabalhador que se encontra debilitado em sua saúde, independente de deficiência ou não, precisa, sim, ser acolhido pela Previdência Social para que tenha condições de repouso e acesso aos meios de recuperar sua saúde, sem que fique comprometida a sua subsistência ou a de sua família. Este não é o caso quando se fala em inclusão no mercado de trabalho.
Outro objetivo do GUIA ALAGOAS INCLUSIVA é orientar os empregadores e os profissionais que trabalham com recrutamento/seleção e gestão de pessoas em empresas, esclarecer suas dúvidas quanto à inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e desfazer equívocos que lamentavelmente ainda prevalecem em razão do desconhecimento e da falta de informação. Tais equívocos, inclusive, muitas vezes levam as pessoas com deficiência a enfrentar situações de constrangimento que poderiam ser evitadas.
Os artigos das leis federais atualmente em vigor, necessários ao entendimento e realização desta ação afirmativa (Lei de Cotas) se encontram no anexo desta publicação, bem como a menção às leis outras, que interessam ao processo de inclusão da pessoa com deficiência como um todo.
Como os demais produtos do Projeto Alagoas Inclusiva, o GUIA utiliza linguagem simples e informal, não pretendendo construir teses nem desenvolver tratados. Busca sim, informar e atingir o maior número de pessoas, em todas as camadas da população.
O GUIA tem compromisso com a acessibilidade, pois está disponível não somente na versão impressa, mas também em PDF e HTML, no site do Projeto Alagoas Inclusiva (www.alagoasinclusiva.org.br). A versão em HTML, reconhecida pelos programas operacionais assistivos, permite a edição para ampliação de caracteres, impressão em braile, utilização por softwares ledores de tela, etc.
Nosso objetivo maior é apresentar informações que definitivamente contribuam para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
