A Câmara de Dourados aprovou na sessão desta segunda-feira, em primeira votação, projeto de lei do vereador Cemar Arnal (PDT) dispondo sobre parada obrigatória de ônibus nos pontos para deficientes físicos.
A lei estabelece que “todas as empresas de transporte coletivo urbano do município de Dourados estão dispensadas de obedecer aos locais de paradas obrigatórias ou preestabelecidas dos pontos de ônibus, para efeito de embarque e desembarque de passageiro deficiente físico. Todos os ônibus deverão parar nos locais indicados por estes, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução de veículos esculpidos pelo Código Nacional de Trânsito”.
Cemar explica que o seu projeto tem por finalidade facilitar a vida das pessoas portadoras de deficiência física, dispensando a parada obrigatória dos ônibus somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros. “Assim, podemos dar maior atenção e proteção aos cidadãos com deficiência física, proporcionando uma condição de vida mais digna e sem qualquer discriminação”, diz.
O vereador justifica ainda que a lei facilitará a atuação de várias entidades que trabalham com os deficientes físicos, “que pela distância e locais impróprios de embarque e desembarque, praticamente inviabiliza o acesso dessas pessoas em projetos e ações de cunho social”.
Por fim, Cemar observa que a aprovação do seu projeto de lei pelos demais vereadores “destaca a preocupação do município e da sociedade em assegurar a dignidade do cidadão, atendendo à lei da acessibilidade”.
