Ao mesmo tempo em que o país vê crescer o número de vagas formais de emprego, uma parcela dos trabalhadores vive outra realidade. Dados do Ministério do Trabalho mostram queda de 17,3% do total de pessoas com deficiência empregadas com carteira assinada entre 2007 e 2009.
Os números fazem parte da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e 2009 é o ano mais recente com números consolidados.
No mesmo período, a quantidade de brasileiros trabalhando formalmente aumentou 9,6%, para 41,2 milhões. E, nesse universo de contratados, a parcela de pessoas com deficiência é mínima: 0,7%, ou 288.593 funcionários.
Hoje, estima-se que o Brasil tenha 27 milhões de pessoas com deficiência, sendo 17 milhões em idade considerada ativa para o mercado, entre 15 e 59 anos.
“Falta fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas”, diz Carlos Clemente, coordenador da ONG Espaço Cidadania e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco.
O Ministério do Trabalho rebate. Por e-mail, a Secretaria de Inspeção de Trabalho diz que o número de autos de infração lavrados por não cumprimento da lei aumentou de 336, em 2005, para 1.167, em 2010. E que o total de pessoas com deficiência inseridas no mercado por ação fiscal subiu de 12.786 para 28.752 no período.
20 anos da Lei
A Lei de Cotas, que completa 20 anos no próximo mês de julho, prevê que companhias com pelo menos 100 empregados preencham de 2% a 5% dos postos com portadores de deficiência. E, no setor público, os concursos têm que reservar pelo menos 5% das vagas. A multa para o descumprimento pode chegar a R$ 152.355,73.
Levantamento do Espaço Cidadania, feito com base em dados do Ministério do Trabalho de 2009, mostra que, no Brasil, a média de cumprimento da lei é baixa: 21,4%.
Ou seja, em dez vagas que o país deveria destinar a pessoas com deficiência, apenas duas são preenchidas. São Paulo é o Estado com maior índice. E, mesmo assim, a taxa de ocupação não chega a metade: fica em 40,1%.
Outro levantamento, desta vez do Instituto Ethos, mostra que, no quadro funcional das 500 maiores empresas do país, apenas 1,5% das vagas são preenchidas por pessoas com deficiência.
E um agravante: na publicação, de 2010, 43% dos presidentes entrevistados consideram a proporção “adequada”. Já dos que acham a participação “abaixo do que deveria”, 73% atribuem o fato à “falta de qualificação de pessoas com deficiência”.
“Há um fundo de realidade na falta de qualificação, mas isso não pode ser álibi para que a progressão das contratações não ocorra”, diz Jorge Abrahão, presidente do Ethos. “É preciso ter metas para qualificar esses profissionais, o que já tem sido feito por muitas empresas.”
